PS critica limitação de apoios a produtores de equídeos e alerta para risco de desertificação

Deputados do Partido Socialista criticam as alterações legislativas que limitam o acesso de produtores de equídeos a apoios agrícolas, alertando para o risco de perda de rendimento e abandono da atividade em territórios do Interior.

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Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura e Mar, os deputados Júlia Rodrigues e Rui Santos, vice-presidentes do grupo parlamentar socialista eleitos por Bragança e Vila Real, e Pedro do Carmo, coordenador do PS na Comissão de Agricultura e Pescas, manifestam preocupação com as novas regras.

Em causa está uma alteração que estabelece que apenas equídeos de determinadas raças autóctones são elegíveis para apoios em áreas de baldio, concretamente os Burros de Miranda e os Garranos, deixando de fora animais sem raça definida e outras raças como o Lusitano ou o Sorraia.

Segundo os deputados, esta decisão tem impacto direto nas candidaturas ao Pedido Único de 2026 e no acesso a vários apoios da Política Agrícola Comum (PAC), incluindo a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, o apoio ao rendimento base e os pagamentos destinados a pequenos agricultores.

“Esta exclusão traduz-se na eliminação total das ajudas para muitos produtores, com perdas abruptas de rendimento para centenas de agricultores”, alertam os parlamentares socialistas.

Impacto no Interior

Os deputados sublinham que a medida pode ter consequências particularmente graves em territórios de montanha do Interior, como no distrito de Vila Real e em concelhos como Vila Real, Castro Daire e Moimenta da Beira.

“Em territórios de Interior de montanha, esta alteração pode provocar perdas significativas de rendimento e colocar em causa a viabilidade de muitas explorações agrícolas”, referem.

Os parlamentares criticam ainda o facto de a alteração legislativa ter sido aprovada a 18 de fevereiro de 2026, dois dias após o início das candidaturas ao Pedido Único, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, o que, dizem, impediu os agricultores de adaptarem atempadamente os seus sistemas de produção.

Pedido de esclarecimentos ao Governo

Na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, os deputados questionam se foram salvaguardados os princípios de previsibilidade e segurança jurídica dos agricultores e que avaliação de impacto foi realizada antes da decisão.

Os parlamentares querem ainda saber quantos agricultores poderão ser afetados, qual a área de baldio abrangida e qual a quebra de rendimento anual estimada, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

“A exclusão súbita de grande parte dos equídeos utilizados nos baldios, sem faseamento nem medidas de transição, pode comprometer modelos de gestão comunitária que o próprio Estado tem vindo a valorizar”, alertam.

Os deputados questionam também qual a fundamentação técnica e científica para limitar os apoios apenas a determinadas raças, quando outros equídeos desempenham funções semelhantes na manutenção da paisagem e na redução do risco de incêndio.

Possível suspensão da medida

Tendo em conta que mais de 90% das áreas de baldio candidatas a apoios se situam na região Norte, os deputados perguntam se o Governo está disponível para suspender a aplicação da nova regra nas candidaturas de 2026, permitindo um período de transição.

O objetivo, explicam, seria dar tempo aos agricultores para ajustarem os seus efetivos e sistemas produtivos sem perdas abruptas de rendimento.

Por fim, os parlamentares socialistas querem saber que medidas de mitigação ou apoios extraordinários poderão ser criados para evitar o abandono da atividade agrícola e o agravamento da desertificação nas zonas desfavorecidas do Interior.