“Tensões entre Governo e Presidente podem voltar a acontecer como em 2003 sobre as Lajes e o Iraque”

Foi ministro da Defesa durante três dos 10 anos do mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa. O fim da sua passagem pelo Governo ficou marcado pelo chamado “caso de Tancos” de onde saiu ilibado de todas as acusações. José Azeredo Lopes, de novo na pele de professor universitário e comentador de política internacional, admite que o estado de “guerra permanente” – como define os tempos atuais – não vai ajudar António José Seguro a seguir a linha desejada de estabilidade política e institucional. Nesta entrevista à Renascença, Azeredo Lopes diz que Seguro poderá ter uma intervenção importante sobre as prioridades de investimento das Forças Armadas.

Como avalia os 10 anos de Presidência de Marcelo Rebelo de Sousa no plano da Política Externa e de Defesa?

Mais do que falar de pessoas em concreto, prefiro refletir sobre tendências. Cada Presidente é necessariamente influenciado pelo contexto e pelas questões mais estruturais das relações internacionais. A representação do Estado português cometida ao Presidente da República obriga-o necessariamente a estar muito envolvido nas questões internacionais, e a representar de alguma maneira o ‘máximo diplomata do país’, sobretudo nas questões que possam ser mais difíceis ou que exijam mais intervenção conjunta dos órgãos de soberania.

O mundo em que viveu o anterior Presidente era ainda relativamente clássico, talvez com exceção dos últimos tempos. Ou seja, um mundo em que a insistência no multilateralismo foi uma pedra de toque da diplomacia portuguesa - partilhada aliás pelo Presidente - e também em que a importância do Sul Global era assumida sem complexos pelo Estado português, independentemente do natural peso da União Europeia na condução da nossa estratégia internacional.

Por outro lado, o Presidente da República cessante e o seu sucessor não deixam de ter uma característica constitucional: são ambos Comandantes Supremos das Forças Armadas. Isto significa que o olhar do Presidente da República no nosso sistema constitucional tem de ser muito atento às questões da defesa, da soberania e, mais uma vez, às questões da representação.

Se pensarmos nisto tudo nesta envolvente, e se considerarmos as variáveis que têm sido introduzidas no sistema internacional - e à cabeça, estou a pensar necessariamente na confirmação de uma alteração radical dos Estados Unidos como nosso aliado transatlântico - acho que isso necessariamente vai ser ponderado e vai marcar muito os mandatos futuros dos Presidentes da República e, portanto, evidentemente, do próximo Presidente.

A política externa e de defesa é conduzida pelo Governo. Nesse sentido, o Presidente da República é apenas cúmplice? Um ajudante? Alguém que guia também o Governo?

Nem cúmplice, nem ajudante, nem guia. O sistema constitucional é bastante claro quanto a este aspeto. É sabido que o Presidente da República tem, nos termos constitucionais, além do cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas, capacidades que se integram neste perfil, ou seja, a possibilidade de nomear e a ter um papel fundamental na designação de quem vai ser o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, a nomeação das chefias dos ramos, etc., etc.

É obrigatório pensar-se que o Presidente da República tem uma dimensão institucional muito virada para as Forças Armadas e, portanto, tem também uma vocação natural para estar interessado para participar nas questões ligadas à defesa. E isso aconteceu com o Presidente Cavaco Silva, como aconteceu com Marcelo Rebelo de Sousa, e vai, com certeza, também modelar o mandato do futuro Presidente António José Seguro.

O sistema constitucional, nesse sentido, é interessante, porque, embora não dê um poder hierárquico ao Presidente sobre as Forças Armadas, reconhece-lhe uma posição de cúpula, que, aliás, acho que funcionou bem - e não há razão para não funcionar bem - de representação, até perante o Governo, dos interesses e das preocupações das Forças Armadas.

O que é que agora é muito mais difícil? É que, atualmente, estão definitivamente ultrapassados os tempos dos conceitos de defesa mais tradicionais, em que Portugal, confortavelmente, sabia exatamente qual era a sua posição no sistema internacional, nunca deixando de reconhecer o peso fundamental, por exemplo, para a nossa defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Tudo isto levou um abalo muito forte, não apenas devido ao segundo mandato de Donald Trump, mas porque há uma transformação radical dos conceitos, a que estamos a assistir à frente dos nossos olhos.

Não se trata apenas de discutir quantos mais ‘por cento’ vão ser gastos em defesa. É a circunstância de, desde 2022, estarmos literalmente envolvidos na defesa da Ucrânia, perante aquele que hoje consideramos quase como o nosso adversário estratégico, a Rússia, a leste. Ao mesmo tempo, temos a noção – e a obrigar ainda a um mais profundo repensar estratégico – de termos à nossa esquerda, olhando para Norte, os Estados Unidos.

Independentemente dos Presidentes, os Estados Unidos continuam a ser um aliado fundamental da Europa e um aliado estrutural de Portugal. Sucede que há um afastamento óbvio entre o atual Presidente dos Estados Unidos e o continente europeu.

Esse afastamento óbvio resulta de uma filosofia de política externa do Presidente norte-americano, bem expressa no conceito de segurança nacional dos Estados Unidos, e depois replicada, até de forma mais brutal, no posterior conceito de defesa dos Estados Unidos.

Isto vem a traduzir-se numa vontade de subalternização europeia, e depois em episódios que, infelizmente, caíram muito fundo entre nós. Não foram dirigidos diretamente a Portugal - estou a pensar, por exemplo, na Gronelândia - mas convocam um repensar das relações externas portuguesas.

Nesse sentido, penso que o sistema das relações externas vai ser muito mais desafiante para o próximo Presidente do que foi para o ainda Presidente neste período de 10 anos. É muito mais difícil aquilo que vai enfrentar António José Seguro, pela circunstância de, com toda a certeza, querer ser um fator de estabilidade e de dignidade institucional, num contexto profundamente conturbado, que pode ir das tarifas a guerras sucessivas, a intervenções militares, a desqualificações da União Europeia, e no fundo até a uma pretensão, politicamente muito sensível, de Trump eventualmente decidir intervir nos assuntos internos dos países europeus.

Não é só por uma questão de contexto. Isto é mais estrutural do que pode parecer. Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes acusava recentemente a União Europeia de ser um instrumento de censura aos partidos mais conservadores, através do regulamento dos serviços digitais, alegando atacar a liberdade da expressão.

Aquele que é, de facto e ‘de jure’, um nosso muito forte aliado, olha-nos de uma forma um pouco mais distanciada. Prefiro ainda não dizer necessariamente hostil, mas, em algumas situações, como se estivesse em concorrência com os europeus.

Algumas intervenções recentes do tal “aliado fundamental” têm sido marcadas por atropelos ao direito internacional. Isso não pode levar a um caldo de potencial tensão entre um Governo e um Presidente da República no plano da mobilização das forças armadas no estrangeiro? Recordo que observámos essa divergência em 2003 entre Jorge Sampaio e Durão Barroso a propósito do envio de tropas para o Iraque, que acabaram com a mobilização da GNR.

Sim, pode. Não tenho problema nenhum em assumir que pode. E se puder, ótimo, porque a política também se faz só de tensão, não se faz só de declarações de amor e de planícies.

A política faz através do respeito pela separação de poderes e pela interdependência de poderes. É isso que diz a Constituição. Nós, por vezes, esquecemos que a política se faz também de conflito também, não no sentido bélico, mas de uma razoável e constitucional divergência da interpretação relativamente àquilo que se deve ou não fazer num determinado caso.

Fez muito bem em recordar o caso de 2003, que por acaso conheço muito bem. Dessa altura, retiraria não a tensão que houve entre o Governo e o Presidente, mas a forma como conseguiram, apesar de tudo, resolvê-la.

Em 2003 houve uma guerra de agressão, indiscutivelmente ilícita, contra um Estado soberano, independentemente da natureza odiosa do regime que dirigia o Iraque. Houve uma deliberada mentira quanto às razões de facto que levaram àquela guerra.

Permite-me aliás recordar que há ainda quem defenda a guerra de 2003, quando o próprio Presidente Bush já disse claramente que aceitava que essa guerra tinha sido ilegal. Não deixa de ser curioso que o autor da decisão já aceite isto e continuou a haver quem, sendo mais fiel do que os fiéis, permaneça na defesa de uma guerra de agressão daquela natureza.

Aconteceu a tensão que muito bem recordou. E penso que se resolveu muito bem. Cada parte, até para evitar uma crise constitucional, decidiu negociar e recuar nestes ou naqueles aspetos em relação à sua posição de princípio neste tema. E a solução que foi encontrada, a meu ver, é bastante equilibrada.

Não houve forças militares no Iraque. Houve, como diz, o envio de forças que têm uma natureza híbrida, mas que não podiam participar em operações de combate, mas apenas em ações de polícia e de segurança.

Depois houve também a questão da utilização da Base das Lajes. A questão que aqui se colocava - curiosamente uma hipótese que veio a ser convocada agora nos últimos dias – era se a utilização dessa Base podia ser admitida, sabendo-se que essa utilização ia facilitar as ações militares no Iraque.

E aí foi a Presidência que cedeu e aceitou. Esta foi uma solução em que as duas partes aproximaram as suas posições e encontraram uma solução satisfatória para todos.

O modelo do episódio de 2003 pode vir a repetir-se?

Ao ritmo a que estamos, com um estado de guerra permanente, isto pode evidentemente vir a acontecer. Esta utilização da Base das Lajes representa justamente uma réplica do episódio de 2003.

Aliás, seria um pouco estranho que nunca houvesse tensão entre Presidência e Governo. Os dois últimos mandatos mostraram que houve situações de tensão entre Presidência e Governo. E não vejo porque é que, na esfera das relações externas, haveria uma espécie de ‘consenso mágico’ que tivesse sempre de se verificar. No entanto, é menos provável.

Houve tensões com Marcelo Rebelo de Sousa?

Estou a falar de situações de tensão, sem as identificar, e que foram públicas. Não vale a pena sequer voltar a esse assunto.

Houve muitas tensões em matéria de política externa?

Não vou entrar por aí. Em geral, é muito menos provável haver tensão em questões de política externa. Felizmente, não tem havido muito, da esquerda à direita, com uma ou outra exceção. Os extremos políticos podem aqui e ali ter variações.

É sabido, por exemplo, que o Governo que tomou posse em 2015 fez uma coligação com partidos que, por exemplo, opunham-se à participação de Portugal na NATO. Não foi isso que impediu a celebração do acordo, nem pôs em causa, em nenhuma circunstância, um empenhamento sem falhas na organização do Tratado do Atlântico Norte.

Nesse sentido, é menos provável haver dissensos, porque as grandes linhas da política externa portuguesa são consensuais. A questão coloca-se quanto a posições que podem convocar um nosso aliado muito importante, como os Estados Unidos, e a hipótese de estes estarem a atuar ilicitamente. Isto não implica que Portugal esteja sempre a dizer se concorda ou não com o que fazem os Estados Unidos. Não é isso que nos cabe.

Mas quando somos convocados, nomeadamente através da Base das Lajes, para darmos uma colaboração em hipotéticas ações que possam pôr em causa o direito internacional, então aí podem-se suscitar os tais dissensos.

Como bem referiu, o exemplo que deu é de 2003 e o exemplo que lhe invoco agora é de 2026. Não me incomoda nada se, de 20 em 20 anos, houver alguma diferença de posições em termos de soberania sobre estas questões. O desafio vai ser muito maior do que esse. Será sobre onde vamos apostar mais.

Admite a necessidade de aprofundar mais os condicionalismos impostos aos norte-americanos para operarem na Base das Lajes da forma que o fazem atualmente?

É difícil, não tem grandes hipóteses para isso. Penso que não há condicionalismos nenhuns. Só existem, se puderem ser verificados e controlados. Se forem meramente enunciados pelo declarante e o destinatário aceitar os condicionalismos - sabendo que não vão ser fiscalizados - são irrelevantes,

No fundo trata-se de dar uma ‘capa política’ de legitimação a algo que sabemos que não pode ser verificada, nem vai ser controlada. Todos estaremos de acordo que os Estados Unidos não alteraram uma vírgula ao que queriam fazer - e estão a fazer - por causa daqueles condicionalismos.

Esta questão é muito mais política do que de transparência. Estamos a discutir uma operação em concreto, que são as ações militares contra o Irão. Não conheço ninguém, que perceba de uso da força e de direito internacional, que diga que esta ação é legal. Se até a Itália de Meloni, através do seu Ministro da Defesa, disse no Parlamento, que esta ação está fora do direito internacional, não vejo porque estamos aqui em discussões alegadamente jurídicas para encapotar uma coisa que sabemos que é ilegal.

Portugal está “sequestrado” pela geografia nas Lajes?

Não diria “sequestrado”. Portugal não defendeu a intervenção militar. Seria até estranho ser eu a defender este Governo. Portugal não defendeu a licitude da ação militar e deixou claro no Parlamento, através do seu Primeiro-Ministro, que não participa nem acompanha isto, nem nada sobre a ação militar no Irão.

É evidentemente uma falácia dizer-se que dali não partiram aviões para ações de combate, porque uma guerra e as ações de combate são muito mais do que partir de A para bombardear B.

É evidente que as Lajes têm importância na organização e na logística desta guerra, senão não eram utilizadas. E se tem importância logística e operacional de comando para este conflito, então é evidente que a aceitação da utilização das Lajes representa uma comparticipação no ilícito.

Como em 2003, este plano de envolvimento é muito diferente de um que passasse, por exemplo, pela participação direta nas hostilidades, ou por um papel mesmo mais operacionalmente decisivo para a condução das hostilidades.

Isso foi, aliás, aquilo que irritou profundamente o Presidente norte-americano contra Espanha e contra o Reino Unido, porque, respetivamente, as bases de Rota e Diego Garcia teriam facilitado sobremaneira as ações militares contra o Irão.

Ao não autorizarem o uso para esse efeito dessas bases, os Estados Unidos interpretaram isso como um prejuízo causado à ação militar. E se Scott Bessent [Secretário do Tesouro dos Estados Unidos] veio dizer, num arrematado disparate, que a recusa espanhola pôs em causa a segurança de nacionais norte-americanos, já não estamos a discutir nem alianças, nem coisa nenhuma. É uma espécie de pretexto para ações retaliatórias contra o Estado espanhol.

Falando em Espanha, há uma diferença em relação a 2003. O Governo de Madrid está hoje num campo político diferente face ao de Lisboa. A divergência de posições sobre a operação americana pode beneficiar Portugal, ganhando relevância aos olhos da NATO?

Creio que não. Isso significaria que teríamos de ocupar parte de Espanha para termos essa relevância. E não estou a imaginar invadirmos Espanha e ocupar a base de Rota.

Como se viu pelo episódio dos 5% de gastos na NATO ou nos processos de reconhecimento da Palestina - em que liderou o processo com a Noruega e com a Irlanda - a Espanha tem neste momento uma política externa muito coerente e muito clara.

Evidentemente, todos pensam que é por Espanha ser um Governo de esquerda, para trás e para a direita. Sinceramente, não tem nada a ver com isso, mas com uma leitura das relações internacionais em que, por sinal, até considero que Espanha sai beneficiada às vezes por estar tão isolada.

É uma questão também de oportunidade política em que o atual Presidente do Conselho espanhol tem estado bem na representação dos interesses espanhóis. Pedro Sanchez é atacado, primeiro, por razões ideológicas - como é de um Governo de esquerda, por definição está mal, sabendo-se da esmagadora representação da direita no atual espectro político europeu. Em segundo lugar, porque muitos olham para Sanchez e gostavam de se ver assim ao espelho. No fundo, eles veem nele aquilo que eles não fizeram.

Isto tem a ver também com uma interpretação de como gerir a distância que se estabeleceu entre os dois lados do Atlântico. Tivemos uma estratégia de conciliação aquando da guerra das tarifas, ou seja, estávamos sempre dispostos a acolher, a compreender, sempre dispostos a fechar negócio.

Depois vimo-nos na iminência de ficar sozinhos perante a Ucrânia, a que chamaria a fase “Daddy” - e prefiro não ir mais longe porque até me incomoda. e tivemos depois uma fase em que compreendemos uma ‘lei de bronze’ da política da política ‘trumpiana’: a bajulação a mais leva a que percam o respeito pelo interlocutor.

Foi isso que compreendemos da maneira mais dolorosa no episódio da Gronelândia, um ‘momento charneira’ nestas relações transatlânticas - que continuo a defender ferreamente - que representou também a compreensão de que, por vezes, há uma contemporização, um ser demasiado europeu.

Puxando pela ironia, entre vizinhos históricos, parece até “nem haver história” entre Portugal e Espanha.

Você é muito português. Está a queixar-se de as coisas estarem a correr bem, não é? É uma maçada! Mas não é ironia. Tem toda a razão e fico muito contente que assim seja.

Acho que as relações entre os dois países da Península Ibérica são excecionais. Cresci numa lógica de oposição à Espanha, do velho ditado que de Espanha não vinha nem bom vento, nem bom casamento. É um processo de alteração radical que se consolida no período democrático, que transforma os dois países em amigos íntimos. Fico muito feliz com isso e penso, aliás, devíamos trabalhar muito essa parte do ponto de vista da Defesa.

Representamos dois Estados importantes no chamado Flanco Sul. Desde sempre, vêm chamando a atenção que o mundo não é só o Leste, mas também o Flanco Sul. Por enquanto, estamos muito concentrados, e bem, na defesa da Ucrânia, mas não podemos esquecer as transformações radicais que estão a ocorrer no Sahel, por exemplo.

Se não estivermos atentos, nós próprios vamos permitir que o nosso adversário - a Rússia - vá ocupando os espaços que eram nossos ou dos europeus. Isso chama a atenção para a circunstância da França ter sido escorraçada daquele espaço, sendo substituída por poderes francamente menos amigáveis para nós.

O mandato de 5 anos de António José Seguro vai ser marcado por um novo ciclo de aprofundamento da mobilização de Forças Nacionais Destacadas?

Excelente pergunta. Sim, acho que sim. Não sei se vai ser, mas gostava muito que fosse. Temos vindo sempre a discutir como se fôssemos soberanos na defesa europeia.

Continuamos a cometer vários paradoxos na nossa argumentação. Estamos na NATO porque queremos um modelo de segurança cooperativa, que implica que cada elemento tem de acreditar que os outros participam nesse esforço de defesa.

É o velho princípio - todos juntos, somos muito mais do que cada um individualmente. Mas, ao mesmo tempo, na prática, cada um está individualmente a tratar e a pensar as suas capacidades à luz da sua interpretação.

O próprio Marco Rubio veio dar-nos uma lição bem verdadeira, em que infelizmente enfiamos claramente a carapuça, quando ele vem dizer que não é compreensível que continuemos com inúmeros modelos diferentes de carros de combate, de armas ligeiras, de aeronaves, etc.

Se me perguntasse há 10 anos se eu defendia convictamente a existência de um exército europeu, eu hesitaria. Hoje não hesito. Porque estou a ver, desde há 4 anos, um custo dramático de cada um pensar e atuar por si.

Podem dizer-me que é este o fado europeu. Se assim é, nem vale a pena preocuparmos com isso, o fado é isso mesmo. Mas, ao mesmo tempo, ficaria mal se não destacasse como, por exemplo, vários países mais a Norte, como a Holanda, a Alemanha e os países nórdicos, estão a desenvolver um processo de integração acelerada e um pensar conjunto de capacidades e de objetivos estratégicos. E como também, por outro lado, entre Portugal e Espanha, esse processo também já está a desenvolver-se.

Recordo que houve uma altura em que Espanha, por ter um Governo de gestão, não podia nomear uma chefia militar que lhe cabia para uma missão das Nações Unidas e designaram um português. Isto é uma coisa que não se esquece. E não posso também esquecer que a ação notável das forças portuguesas no Iraque, em Besmaya, ocorre num quadro de cooperação muito estreita com Espanha, que geria aquele campo de treino.

O mandato inicial de António José Seguro pode ficar marcado pela emergência desse exército europeu?

Não acredito. Procuro distinguir entre aquilo em que acredito e aquilo que vai ser. E as duas coisas, infelizmente, nem sempre coincidem.

O processo europeu vai exatamente nesse sentido de integração, mas, ao mesmo tempo, em cada instrumento desses, nomeadamente nos programas REARM e PEARL, aquilo em que se insiste sempre é que cada um defende a sua soberania. Os Estados participantes colocam sempre uma cláusula segundo a qual, aquilo não pode nunca pôr em causa as respetivas soberanias. Penso que isso é um erro gravíssimo, que depois vem refletir-se em coisas tão óbvias, como foi a posição de cada um a propósito desta guerra no Irão.

Mas acredita que, durante o mandato de António José Seguro, Portugal irá mandar forças militares portuguesas para mais teatros de operações no mundo?

Não, sinceramente, não. Não podemos pensar o Presidente António José Seguro como se ele estivesse numa torre de marfim. António José Seguro, como Presidente, tem um Conselho Superior de Defesa Nacional e tem a articulação cotidiana com o Primeiro-Ministro sobre estes assuntos. Isto não é coisa que venha para a praça pública e sinceramente aí vai haver um grande consenso, e até uma relação que seja benéfica e mais do que a soma das duas partes.

Mas esse contexto de instabilidade não vai propiciar mais intervenções de Forças Nacionais Destacadas?

Não me parece. As Forças Armadas Portuguesas estão a recuperar capacidades, mas não são elásticas. Não nos vamos transformar numa potência militar do dia para o outro, embora tenhamos de continuar a fazer o nosso trabalho.

Vivemos tempos como nunca se viram, desde o 25 de Abril, do ponto de vista do financiamento das capacidades de defesa. Embora com algumas reservas quanto ao que se vai fazer, é um momento muito importante para o crescimento e para a consolidação social das próprias Forças Armadas, até do ponto de vista estatutário.

Desse ponto de vista, curiosamente, até me parece que a posição do próximo Presidente da República é um pouco menos difícil do que a dos seus antecessores. Porque todos sabemos que ‘casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão’. Não havia dinheiro e iam sempre bater à porta de Belém. E era injusto transferir para o Presidente da República algo em ele, por exemplo, apenas poderia influenciar.

Isto é um elemento importante de pacificação corporativa. Nunca houve tanto dinheiro ou tanta expectativa de crescimento orçamental, desde o 25 de abril, como agora. Se é assim, a grande questão - e aí sim, acredito que o Presidente terá uma palavra a dizer - é discutir com as chefias militares e com o Governo, o que é que se vai fazer. Para não corrermos o risco, que acredito que não exista entre nós, de sermos como aqueles países que atingiram os 2% literalmente para ninguém os aborrecer, comprando capacidades que simplesmente não iam utilizar.

Pensa que o Presidente da República António José Seguro tem ideias claras sobre isso?

Ele não tem sido muito solicitado para se pronunciar sobre este assunto, mas acredito que sim. Porque é que não haveria de ter? Esta é uma questão em que vai ser, não diria protagonista, mas importante. As questões da defesa e da segurança vão ser cada vez mais importantes para qualquer mandato dos órgãos de soberania portugueses. Tenho de presumir que o Presidente António José Seguro irá estar absolutamente por dentro destas questões e com vontade de exercer o seu ‘múnus’ de influência.

O Presidente António José Seguro deu bastante ênfase à juventude na sua campanha e vai começar o seu mandato também com jovens. Pensa que o Presidente da República tem de fazer pedagogia sobre defesa e política externa junto dos jovens?

Sim, embora seja ao Governo que a exigência fundamental se deve fazer. Depois da Guerra Colonial, foi como se tivesse caído um manto de silêncio sobre as funções das Forças Armadas e o seu papel social.

Isto significava que um mancebo, um jovem, homem ou mulher, atingia a idade adulta sem nunca ter tido contacto, mesmo no sistema de aprendizagem, com o que são as Forças Armadas, as disposições constitucionais e porque é que são importantes para um país.

A própria representação da segurança portuguesa na cabeça desses jovens atenuava-se profundamente. No fundo, era como se as Forças Armadas já não existissem. Existiam porque tinham de existir, mas ninguém percebia realmente - porque nunca ninguém as tinha formado nesse sentido - qual era a importância das Forças Armadas.

E daí também o relevo do famoso ‘Referencial para a Segurança e Defesa’ que foi sendo instalado nos sistemas educativos. Era de natureza voluntária, mas a que muitos distritos aderiram e que, pouco a pouco, reforçou, pelo menos superficialmente, o conhecimento que as pessoas deviam ter sobre as Forças Armadas até chegarem à idade adulta. Nesse sentido, penso que essa pedagogia tem de ser, em primeiro lugar, uma pedagogia educativa.

É decisivo fazer isso a curto prazo na sociedade?

Mas não passamos a vida a dizer que isso é uma questão que o mercado decide?

Não deve haver uma política pública de atração e retenção de jovens para as Forças Armadas?

Meu caro, isso é mercado. É reforçar as garantias estatutárias, é reforçar o estatuto remuneratório, é tornar uma carreira atrativa, mesmo para aqueles que depois a venham a abandonar. É garantir um sistema de formação que depois permita as pessoas regressarem à vida civil sem temerem.

Tudo isto é uma questão de mercado. E aí concordo totalmente consigo.

Havendo oferta e não havendo procura, tem de se arranjar maneira de atrair a procura. Mas eu vivo bem com isso, sinceramente.

É uma urgência?

Já há coisas que estão a ser feitas. Há um reforço da remuneração das Forças Armadas, sobretudo nos escalões mais baixos, onde manifestamente a pirâmide da representação está a ficar invertida. Pela primeira vez, desde há muitíssimos anos, temos um reforço, ainda que tímido, da procura pelas Forças Armadas. Isto vai continuar.

É a favor do regresso do serviço militar obrigatório?

Nem sou a favor nem deixo de ser. É totalmente irrealista pensar que, nas condições sociológicas portuguesas, isso pode acontecer. O Governo que tentasse isso, caía. Portanto, não tenho estados de espírito sobre esse assunto.

Agora, como já na altura e há muitos anos disse, há outros modelos híbridos que não implicam o regresso ao serviço militar obrigatório. Mas isso significaria também que teria de acontecer algo especialmente grave, do ponto de vista sistémico ou europeu, que obrigasse países - como alguns estão a tentativamente iniciar - a alterar o modelo de um serviço puramente voluntário, baseado em voluntários, para um modelo híbrido.

A França está a tentá-lo, a Alemanha e os países do Norte estão a ponderá-lo. Mas se reparar, há aqui uma conexão quase sempre direta entre a proximidade física relativamente à ameaça e este tipo de decisão política.

Pensa que o Presidente da República poderá ter de ser mais pedagógico sobre este tema?

Aí está a presumir posições do Presidente que não conhecemos. O Presidente não deixará de atuar pedagogicamente à luz das suas convicções sobre o assunto. Tenho a certeza que, como Comandante Supremo das Forças Armadas, nunca deixará, na sua ação pública, de destacar a importância das Forças Armadas para a democracia, para a vida comum portuguesa e como representação externa, ‘encostada ao muro’ da nossa soberania.

Mas isso sempre fez qualquer Presidente da República, sem exceção. Ou seja, esta função tem muita carga simbólica, mas também uma ideia de responsabilidade política.

A circunstância do Presidente ser o Comandante Supremo das Forças Armadas, com uma posição institucional única, também inculca nele uma responsabilidade adicional de dar a conhecer aos cidadãos toda esta dimensão de soberania que andou adormecida durante muito tempo.