Governo "bem pode insistir" mas pacote laboral "está derrotado", garantem PCP e BE

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou esta terça-feira que o anteprojeto do executivo PSD/CDS para alterar a legislação laboral "está derrotado" e "não vale a pena" o Governo insistir nele.

"Não só está rejeitado, como está derrotado e não vale a pena o Governo vir insistir neste pacote laboral, que é do Governo, mas diga-se de passagem, é também do Chega e da Iniciativa Liberal e ao serviço do patronato. Está rejeitado, acabou, retire-o", defendeu Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa, após um encontro com uma delegação do BE, a pedido dos bloquistas.

Um dia depois de as negociações acerca do anteprojeto do executivo terem falhado em sede de concertação social, Paulo Raimundo considerou que este pacote está rejeitado e "só tem um desfecho, que é a sua retirada".

"Nem era preciso ter tido o desfecho que teve ontem [segunda-feira] na concentração social para chegar a esta conclusão, mas ontem então foi o fim, acabou. O Governo tem que assumir a derrota, a força e a unidade dos trabalhadores derrotaram o pacote laboral. Ponto final, parágrafo. Não vale a pena estarmos a perder mais tempo com isso", considerou.

Questionado sobre as críticas do partido liderado por André Ventura às pretensões do Governo nesta matéria, Raimundo respondeu que talvez o executivo esteja apostado em "confrontar o Chega com as suas contradições diárias".

"Se o Governo quiser insistir e se tentar impor, com a ajuda ou a não ajuda de alguma demagogia e de "troca-tintismo" do Chega, se quiser ir por aí, vai. Mas vai ter que assumir as consequências de procurar impor um pacote laboral que está rejeitado", avisou.

BE. Governo ficou isolado desde a greve de trabalhadores

Já o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, considera também que o Governo "bem pode insistir" numa "tática de autoritarismo" com o objetivo de impor alterações à lei laboral, mas está isolado desde a greve geral de trabalhadores.

"A greve geral [de 11 de dezembro] foi uma demonstração de que a unidade dos trabalhadores e a unidade das forças sindicais, dos seus representantes, é o que faz virar a política e é o que faz virar a intenção do Governo. O Governo ficou isolado desde então e não mais rompeu esse isolamento", defendeu José Manuel Pureza, após uma reunião com o PCP, pedida pelos bloquistas, que decorreu na sede nacional comunista, em Lisboa.

Interrogado sobre o facto de vários parceiros sociais terem anunciado na segunda-feira o fim das negociações em sede de concertação social sobre o anteprojeto do executivo PSD/CDS-PP, Pureza considerou que tal traduz "o culminar de um caminho que estava já feito, que é o de isolamento crescente por parte do Governo".

"O Governo pode bem insistir numa tática de autoritarismo, de imposição, mas será uma vez mais a unidade dos trabalhadores, será uma vez mais a luta dos trabalhadores contra o pacote laboral que vai determinar a sua sorte", avisou.

De acordo com o coordenador nacional bloquista, esta foi uma das matérias sobre a qual BE e PCP encontraram "uma convergência assinalável", manifestando-se convicto de que "esta luta vai ter uma vitória" que "será muito importante para a democracia portuguesa".

O anteprojeto intitulado "Trabalho XXI" foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.

"Não há sociedade que se desenvolva com um ataque aos trabalhadores"

Ambos os dirigentes de esquerda foram interrogados sobre as posições assumidas pelo novo Presidente da República, António José Seguro. Seguro admitiu rejeitar o projeto caso este chegue a Belém, depois de ter assegurado que não promulgaria alterações à lei laboral sem acordo na concertação social. Sobre isso, Raimundo considerou que "não há nenhuma necessidade" de o chefe de Estado "ser confrontado com uma legislação que está derrotada e rejeitada à partida".

"Só para nos fazer perder tempo, e se há coisa que nós não podemos é perder tempo", apelou.

Paulo Raimundo realçou ainda que "o país pode ser capa duas vezes por mês da [revista] Economist", mas se tal acontecer "à custa da vida da maioria daqueles que trabalham para pôr o país a funcionar, dos que criam a riqueza, dessa riqueza que é criada e tão mal distribuída, não vale nada".

"Nós estamos a tratar do trabalho, o trabalho é uma questão fundamental da sociedade e não há sociedade que se desenvolva com um ataque aos trabalhadores, e em particular aos mais jovens", sublinhou.

Por sua vez, o responsável bloquista foi interrogado sobre o apelo do Presidente da República, António José Seguro, para um pacto entre partidos na área da saúde. A isso, Pureza respondeu que "há longos anos que há um pacto para a saúde, que é o pacto que destrói o Serviço Nacional de Saúde, que o desqualifica e esse é o pacto que tem prevalecido".

"O que quer dizer isso de pacto para a saúde é algo cujos contornos não conhecemos, mas, evidentemente, que o BE estará sempre, mas sempre, numa perspetiva que foi aquela que, aliás, uniu António Arnaut e João Semedo: na perspetiva de salvar o Serviço Nacional de Saúde e de o tornar um lugar qualificado no âmbito da democracia portuguesa, o lugar maior da democracia portuguesa", afirmou.

O líder comunista realçou que os dois partidos têm contactos diariamente no plano parlamentar, onde existe "uma longa tradição de convergência no fundamental no conjunto das questões".

"Esta reunião é nesse seguimento e permite-nos fazer um ponto de situação sobre a forma como olhamos, sobre a forma como estamos e sobre o que é preciso fazer. E eu queria sublinhar aqui a grande convergência que tivemos naquilo que é preciso fazer, que é animar, mobilizar, ir o mais longe possível na frente social de luta", realçou.