"Não há mais desculpas". Crise da habitação é problema europeu, reconhece Estrasburgo

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, em Estrasburgo, o relatório final da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, onde se recomendam soluções que permitam garantir "uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis" nos países que compõem a União Europeia.

Após a sessão plenária, e num comunicado onde se reconhece a crise habitacional como um problema europeu, o PE sugere "incentivos fiscais, renovação e menos burocracias" como principais respostas ao desafio que afeta todos os países da UE.

"A nossa comissão concluiu que a crise da habitação na UE é real, afetando as pessoas de todos os Estados-Membros", admite a presidente da Comissão da Habitação, Irene Tinagli, que assegura que o Parlamento Europeu "está a tomar medidas para fazer face a esta crise social e económica urgente" ao apresentar "soluções práticas e inovadoras" para "restabelecer o equilíbrio e a equidade no mercado da habitação".

"Uma geração que não pode pagar uma casa não pode construir um futuro. A Europa precisa de dez milhões de casas, as rendas aumentaram mais de 30 por cento e os jovens e as famílias estão a pagar o preço", admite, por sua vez, o relator do relatório, Borja Giménez Larraz. Para o espanhol, "não há mais desculpas": pela primeira vez, o Parlamento Europeu "está a traçar um roteiro" e cabe agora aos Estados-membros "apresentar resultados".

Medidas servem de roteiro, mas países e Comissão Europeia são quem tem de agir

Apesar de reconhecer a crise, o Parlamento Europeu não tem poder direto para a resolver, uma vez que a habitação é uma competência nacional, pelo que o documento é, sobretudo, uma forma de pressionar os países e a Comissão Europeia a agirem, fornecendo sugestões de orientação estratégica e sinalizando prioridades.

Composto, maioritariamente, por propostas de soluções, também defende "iniciativas da UE para ajudar a reagir ao aumento dos preços e à escassez", apoiando "a construção e a renovação" com "investimentos e auxílios fiscais" e incentivando "procedimentos mais rápidos e fáceis".

Em concreto, é defendido no relatório "um pacote de simplificação da habitação, licenças mais rápidas em 60 dias, investimento em competências, segurança jurídica e proteção dos proprietários e inquilinos, mobilização de investimento público e privado e maior apoio aos jovens, às famílias e às pessoas com deficiência".

Investimento na construção e renovação de habitação social com "sobras" do PRR

Mas vamos por partes e comecemos pelo dinheiro: os membros do Parlamento Europeu apelam, neste relatório, a um "maior investimento da UE na habitação". Para tal, querem que seja melhor coordenado o financiamento já existente e que os recursos não usados dos planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) sejam investidos para "apoiar a construção e a renovação da habitação social, cooperativa pública e a preços acessíveis".

Para ajudar nesta literal empreitada, o documento defende que a UE deve "reforçar a sua soberania industrial no setor da construção e da renovação", expandindo "produtos inovadores e sustentáveis", reforçando o mercado único de matérias-primas, colando "Fabricado na UE" em componentes de projetos cofinanciados e garantindo melhores condições de trabalho para quem é qualificado, incentivando salários justos, formação e facilidade de mobilidade entre países europeus.

Renovação de casas também combate pobreza energética

Quanto a investimentos europeus, o relatório defende, por exemplo, que o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, da Comissão Europeia, "afete fundos específicos para a renovação", mas vai mais longe e faz uma ligação ao chamado "Green Deal": a aposta na renovação deve ser acompanhada de um melhoramento do "desempenho energético" das habitações para, pelo caminho, também combatermos a pobreza energética.

O relatório defende, por exemplo, que se alcance uma "percentagem adequada de habitação pública e social nas cidades europeias", para "aumentar a acessibilidade dos preços e a oferta de habitação para as pessoas vulneráveis", ficando por determinar, no entanto, em que consiste tal "percentagem adequada". Mesmo assim, pede-se que haja uma "revisão das regras em matéria de auxílios estatais" para "facilitar o investimento público na habitação social".

Acabar com as "barreiras fiscais" para quem compra casa pela 1.ª vez

Os eurodeputados querem, também, "medidas fiscais com base em incentivos para apoiar os agregados familiares de rendimentos baixos e médios", sugerindo, igualmente, que se acabem com as "barreiras fiscais" para quem compra casa pela primeira vez como, por exemplo, "elevados impostos sobre o registo".

Já que falamos em burocracias, outro dos pedidos feitos neste relatório à Comissão Europeia passa pela criação de um "pacote de simplificação" da burocracia no setor da habitação, que permita "procedimentos de licenciamento mais simples", que passem por mecanismos digitais e estabeleçam um prazo para a concessão de licenças de 60 dias.

Proteger proprietários, inquilinos e equilibrar arrendamento turístico

Os eurodeputados defendem, igualmente, que sejam criadas condições fiscais que "tornem os arrendamentos de longa duração mais acessíveis".

De forma mais concreta, é condenada de forma veemente "a ocupação ilegal de casas" e os eurodeputados exigem mesmo "medidas mais rigorosas para proteger os proprietários", instando os Estados-Membros a "reforçarem a proteção dos direitos dos inquilinos", mas também pedindo que se assegurem "condições justas" e se evitem "aumentos desproporcionados das rendas".

Quanto ao turismo, os eurodeputados reconhecem que há cada vez mais arrendamentos de curta duração e admitem que é necessário estabelecer "um equilíbrio entre o desenvolvimento" desta área e "a garantia de acesso a habitação a preços acessíveis". Pedem, por isso, uma lei que defina "objetivos comuns a nível da UE", mas que deixe aos países a flexibilidade necessária para aplicarem as medidas como fizer mais sentido no seu caso.

O relatório final da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação foi aprovado esta terça-feira por 367 votos a favor, 166 contra e 84 abstenções.