CDS quer proibir bandeiras de clubes desportivos, de movimentos "reivindicativos" e "ideológicos" em edifícios públicos

O CDS quer proibir que bandeiras de clubes desportivos, de movimentos "reivindicativos" e "ideológicos" sejam hasteadas em edifícios públicos.

O partido liderado por Nuno Melo considera que esta proibição é urgente e necessária, e quer estabelecer regras de utilização de bandeiras em edifícios de carácter público.

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O projeto de lei que vai ser discutido esta sexta-feira, no Parlamento, prevê que só possam ser hasteadas nos edifícios públicos, monumentos, escolas e empresas públicas, a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia e as bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente das entidades do Estado, das Regiões Autónomas, das Autarquias locais e dos serviços e entidades de carácter público, das forças armadas e forças de segurança.

Na lista proibida estão as bandeiras de “movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos”, “associações civis ou privadas” e “clubes desportivos, coletividades ou causas circunstanciais”. Por último, as bandeiras “de origem estrangeira”, exceto quando hasteadas em atos diplomáticos devidamente protocolados.

Em 2021, o primeiro-ministro, António Costa, hasteou a bandeira arco-íris na residência oficial, para assinalar “o compromisso por um Portugal mais igual, onde todas e todos são respeitados e onde só não há lugar para o ódio e discriminação”.

Três anos depois, no Dia Internacional de Solidariedade com o povo palestiniano, foi hasteada no Castelo de S. Jorge, em Lisboa, a bandeira da Palestina. O ato simbólico foi decidido pela Câmara Municipal de Lisboa, por proposta do PCP, e contou apenas com os votos contra do PSD e do CDS.

"Bandeiras servem para unir, não servem para dividir"

Em declarações aos jornalistas, o deputado João Almeida refere que o objetivo do projeto de lei, que é discutido e votado esta sexta-feira, é acabar com polémicas porque, no seu entender, as bandeiras são símbolos que devem unir e não o contrário.

“Não é para isso que servem as bandeiras nos edifícios públicos, para se andar a votar nas assembleias municipais, por um voto ou por dois, se se vai hastear a bandeira deste país ou daquele, desta ou daquela causa, deste ou daquele clube, isso não faz sentido nenhum. As bandeiras, como símbolos, servem para unir, não servem para dividir”, defende o deputado do CDS.

Questionado sobre se foi para acabar com o hasteamento da bandeira LGBTQIA+ que o CDS fez este projeto, deputado diz que não e aponta a bandeira da Palestina como sendo também alvo de polémica.

“Não. Vou dizer muito sinceramente, nos últimos anos as polémicas foram ou sobre questões mais ligadas a uma lógica 'woke', mas eu diria até que teve mais expressão a questão de bandeiras nacionais de países ou de territórios que pretendem ser países e estou concretamente a falar da questão israelo-palestiniana e que teve essa polémica também em várias câmaras do país”, diz João Almeida, referindo-se à bandeira da Palestina.

De acordo com o projeto de lei, a violação destas normas constituirá "infração disciplinar ou administrativa, nos termos da lei geral, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis".

Para além do CDS, também o Chega quer impor proibições no hasteamento de bandeiras e edifícios públicos.

A Renascença questionou o PSD sobre qual o sentido de voto do partido neste projeto do parceiro de coligação, mas não obteve resposta.

O deputado João Almeida garante que os dois partidos “falam permanentemente e articulam estas iniciativas, mas deverá ser o PSD a pronunciar”.