Impasse sobre novos juízes do TC leva a outro adiamento da eleição dos órgãos externos da AR

Ainda não foi desta. O PS pediu novo adiamento da entrega dos nomes a eleger para os órgãos externos da Assembleia da República, solicitando que o assunto volte a ser discutido na conferência de líderes de 25 de março. A notícia foi avançada esta segunda-feira pela agência Lusa e já confirmada pela Renascença junto do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do Parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava esta segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 1 de abril.

A Renascença sabe que o que está a criar impasse é a indicação dos nomes dos três juízes para o Tribunal Constitucional (TC) em que os socialistas querem ter uma palavra a dizer e recusam negociar com o Chega.

Tal como a Renascença já tinha escrito, o PS recusa indicar qualquer nome para dirigir a Provedoria de Justiça enquanto não houver uma “negociação global” com o PSD sobre a composição de todos os outros órgãos externos à Assembleia da República.

É, aliás, reconhecido por fonte socialista no Parlamento que há o receio de que, admitindo que o PS tem direito de escolha sobre o nome do futuro Provedor, o PS fique de fora da equação na indicação dos nomes dos três juízes para o TC, deixando o PSD e o Chega a negociar entre si. E, precisamente, o que estará a ser proposto pelo PSD, segundo a mesma fonte, é que o PS fique fora da indicação de nomes para o Palácio Ratton.

A mesma fonte diz à Renascença que no dia em que o PS ficar de fora de umas negociações para a eleição dos juízes para o TC "isso tem um significado muito complicado", estando, contudo, afastada qualquer rutura com o PSD.

No lote de nomes a indicar para os órgãos externos do TC está o do presidente deste tribunal superior, liderado atualmente por José João Abrantes que, pelas regras do acordo entre PS e PSD, já devia ter sido substituído no final do ano passado.

As eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem maiorias de dois terços, em que o PSD surge como a principal força. “Quando o PS tinha a maioria de dois terços era mais fácil”, desabafa um dirigente socialista à Renascença, reconhecendo que, na nova composição parlamentar, o PSD “é o único” partido que tem de estar no alinhamento das negociações.

A Renascença contactou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que se escusou a tecer comentários sobre "negociações em curso".