Ventura acusa PS de bloquear eleições para órgãos externos da Assembleia da República

O líder do Chega, André Ventura, acusou hoje o PS de bloquear as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República e de recusar que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.

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“O PS está a bloquear e é por culpa e única responsabilidade do PS aquilo que temos neste momento nos órgãos da Assembleia da República”, afirmou André Ventura, numa declaração sem direito a perguntas na sede do partido, em Lisboa, depois de conhecido o pedido do PS para adiar mais uma vez as eleições para o provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco elementos do Conselho de Estado, entre outros cargos.

André Ventura afirmou que tem havido “um esforço” do PSD e do Chega para chegar a um entendimento, mas sustentou que o PS “continua a recusar que o Chega esteja representado em órgãos de decisão fundamentais ou mesmo a participar em listas juntamente com o Chega onde elas não sejam legalmente exigíveis”.

“A informação que tenho, no momento, é de que o Partido Socialista rejeita a proposta para que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até participar na lista conjunta que fizemos há dois anos para integrar o Conselho de Estado”, disse André Ventura.

O presidente do Chega considerou que o PS “quer ignorar que dois terços do eleitorado votaram no centro-direita e na direita” e pretende “amarrar as instituições à sua própria presença e ao seu próprio domínio”.

“O PS quer continuar a manter-nos na mesma paralisia de instituições porque sabe que neste momento não tem representatividade para as poder preencher”, defendeu André Ventura, acrescentando que não faz sentido que um órgão como o Tribunal Constitucional, responsável por decisões sobre imigração, nacionalidade, eutanásia, leis laborais ou direitos fundamentais, não reflita a atual representatividade política do país.

Ventura contrapôs ainda que “o PSD cumpriu integralmente a sua palavra” e pediu ao PS que aceite que “já não manda no país, já não manda nas instituições e já não manda, como queria mandar, nos diversos órgãos do Estado”.

O líder do Chega considerou que os sucessivos adiamentos da eleição, um deles solicitado pelo próprio partido, representam “um impasse muito embaraçoso para o país”.

O prazo limite para apresentação de candidaturas aos órgãos externos do parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça, terminava hoje, estando as eleições marcadas para 1 de abril.

O PS pediu um novo adiamento por ainda não ter sido “encontrada uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo a representatividade de todos os grupos políticos.

Além da escolha do Provedor de Justiça, de três juízes do Tribunal Constitucional e de cinco membros do Conselho de Estado, está também em causa a designação de representantes para o Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.

Na mesma declaração, o presidente do Chega disse também não estar satisfeito com os esclarecimentos do Banco de Portugal sobre a passagem à reforma do ex-governador Mário Centeno, a receber pensão completa, e anunciou que o partido vai insistir na audição do atual governador do banco central no parlamento, anunciada no domingo.

Ventura afirmou ainda que o Chega vai “pedir a divulgação total do acordo feito com Mário Centeno”, para perceber “que motivações tiveram por detrás”.

O Banco de Portugal indicou hoje que a saída de Centeno foi “acordada entre as partes” e que o ex-governador deixará o banco central através do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões existente.

O líder do Chega considerou “um pouco estranho” que “seja um governador do banco a aconselhar ou a recomendar a um ex-governador ou a um funcionário que se reforme” e questionou se Álvaro Santos Pereira quis afastar Mário Centeno por este lhe fazer “sombra”.