Montenegro anuncia apoios para o gás e limitação de preços durante crise energética

Luís Montenegro anunciou, esta quarta-feira, o aumento da comparticipação do Governo na compra da botija de gás solidária, para 25 euros nos próximos três meses, um aumento de 10 euros no que existia até aqui.

Foi durante o debate quinzenal, no Parlamento, que o primeiro-ministro garantiu que "o Governo é sensível ao impacto da subida dos combustíveis na vida dos portugueses".

Sem explicar quais, o chefe de Governo revelou que esta quinta-feira o Executivo vai aprovar a "limitação de preços em situação de crise energética".

Além do gás, Luís Montenegro anunciou também o reembolso de 10 cêntimos por litro no gasóleo profissional — até 15 mil litros por veículo — nos próximos três meses.

Sobre este tema, André Ventura acusou o Governo de estar a "lucrar com esta crise", e questionou se o Executivo admite o IVA zero para o cabaz de alimentos e suspender a taxa de carbono. Algo que o primeiro-ministro não quis alimentar. "Não há justificação para suspender".

Lugares no TC: Montenegro assume que o Chega tem direito

Contestando o número de lugares na administração pública indicados pela esquerda, dirigiu-se à bancada do PS para avisar: "O vosso tempo acabou".

A intervenção inicial ter sido esta levou a críticas do PS e da Iniciativa Liberal, que questionaram que o tema de arranque tenham sido os "lugares".

Na resposta, Luís Montenegro, ainda que indiretamente, assumiu que o Chega tem direito a indicar um nome para o Tribunal Constitucional.

"Evidentemente a representação parlamentar não é a mesma que era há 4 ou cinco anos", afirmou o primeiro-ministro.

Na resposta, Montenegro avisou ainda que "não há representação parlamentar no Tribunal Constitucional, o que há é 10 juízes que são eleitos no Parlamento".

“O Estado não é de ninguém. Não tenho nenhuma pretensão de substituir a presença ou omnipresença de alguém pela de alguém diferente”, prometeu Luís Montenegro, numa resposta que pressupõe que o PS mantém o direito a indicar nomes para os órgãos externos da Assembleia da República.

Esta tarde, Luís Montenegro vai conversar com José Luís Carneiro para tentar ultrapassar o embaraço.

Reorganização de maternidades: Montenegro garante que não há alternativa

André Ventura partiu ainda para o tema da saúde, sobre a reorganização das maternidades na região de Setúbal. Luís Montenegro garante que pela falta de profissionais de saúde não há alternativa e quem disse o contrário "está a mentir".

Mais à frente, em resposta a uma pergunta do PS, Luís Montenegro defendeu que "não há caos" a nível nacional nas urgências de ginecologia e obstetrícia, o que existe é um problema localizado, numa referência à Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Num momento inflamado do debate, o líder do Chega atirou forte ao caso da pensão de Mário Centeno no Banco de Portugal, classificando a situação como uma "vergonha".

PS avisa que impostos arrecadados com combustíveis estão a subir

Na vez do PS, José Luís Carneiro dirigiu-se a Luís Montenegro para falar sobre o aumento do preço dos combustíveis: "Os impostos e as taxas sobre os combustíveis são superiores aos impostos e taxas de abril de 2024, quando tomou posse como primeiro-ministro"

Na ronda seguinte, o secretário-geral do PS abordou a reforma laboral e lamentou que o Governo tenha recebido uma delegação da CGTP com assessores, e não através da ministra do Trabalho e Segurança Social".

Luís Montenegro devolveu com uma provocação, ao questionar o que estará na origem "dessa aproximação do Partido Socialista à CGTP" e voltou a defender que não é possível aumentar salários sem aumentar a produtividade.

IL: reforma laboral é a "única" do Governo

Na intervenção da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, presidente do partido, referiu-se à reforma laboral como a "única" área em que o Governo está verdadeiramente a mudar. E atirou forte aos sindicatos.

"O Governo quer fazer uma reforma laboral do século XXI, com uma concertação social do século XIX", desferiu. A líder dos liberais vincou que as centrais sindicais representadas na concertação social representam apenas 7% dos trabalhadores em Portugal.

Mariana Leitão perguntou a Luís Montenegro se está disposto a avançar com a reforma laboral, mesmo sem acordo na concertação social. Na resposta, o primeiro-ministro prometeu que vai tentar tudo para evitar que isso aconteça, mas admitiu que pode acontecer.

"Sim, o Governo trará uma proposta a esta assembleia, mesmo se não houver acordo, mas fará tudo para que chegue com acordo subscrito na concertação social", afirmou o líder do Executivo.

Num momento mais quente no Parlamento, Luís Montenegro dividiu as bancadas em três blocos: o bloco da direita, composto pelo Chega, o bloco central, composto pelo PSD, CDS e Iniciativa Liberal, e o bloco da esquerda, composto pelo PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP.

Em tom de descontração, mas com uma mensagem clara, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, disse esperar que exista um "bloco de partos" para que dela nasça a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República.

Livre quer limitar lucros das petrolíferas

O Livre propôs várias medidas ao primeiro-ministro para a mitigação do impacto da subida dos preços provocada pela guerra no Irão, uma delas passa por limitar as "margens de lucro das petrolíferas", de forma a impedir que a redução dos impostos sejam absorvidos pelas empresas.

Rui Tavares sugere também que haja a devolução do IVA dos produtos do cabaz alimentar.

Em resposta, Luís Montenegro afirmou que o Governo pediu às entidades competentes para fiscalizar o mecanismo de formação dos preços dos combustíveis, e a ERSE chegou à conclusão que não há especulação.

PCP acusa Governo de "vassalagem" aos patrões

O PCP colocou o pé no acelerador nas críticas ao Governo e escolheu a reforma laboral para isso. Paulo Raimundo, secretário-geral do partido, lamenta a "proeza" de conciliar a palavra "coragem" na mesma frase da reforma laboral.

O líder dos comunistas acusa o Governo de "ser fraco com os fortes e forte com os fracos" e de prestar "vassalagem ao patronato". Raimundo lamentou a forma como o Governo tem conduzido a negociação com os sindicatos.

Em resposta, Luís Montenegro garantiu que tem sempre as "vias de diálogo abertas", mas recusou fazer "exercícios de cinismo negocial", numa referência à posição da CGTP, que tem defendido que a reforma laboral é "para rasgar".

BE pede "medidas robustas" e rejeita "taxa de guerra"

O deputado Fabian Figueiredo desafiou o Governo a aplicar "medidas robustas" para evitar uma subida meteórica do custo de vida.

O bloquista critica fortemente a forma como as escolhas de Donald Trump - leia-se, a ordem para atacar o Irão - tenham consequências diretas para a vida dos portugueses. Fala numa "taxa de guerra", que tem de ser mitigada pelo Governo.

Concretamente, o Bloco de Esquerda pediu "coragem" para forçar a Caixa Geral de Depósitos a ter medidas para evitar que se multipliquem situações de incumprimento no crédito à habitação.

No fim da intervenção, anunciou que o Bloco de Esquerda vai fazer do pagamento da baixa a 100% para doentes com cancro uma das suas bandeiras no Orçamento do Estado para 2027.

PAN pede medidas para o crédito

No mesmo tom - sobre a habitação - esteve o PAN. Inês Sousa Real, porta-voz do partido, questionou o Governo se está disponível para tomar medidas para evitar a subida das prestações do crédito à habitação.

Na resposta, Luís Montenegro considera que, neste momento, não há motivos para o fazer.

Já o JPP pediu ao Governo "verdade, coragem e resultados" por considerar que as "palavras bonitas não chegam".

O CDS começou por criticar a pensão de Mário Centeno e pediu um "esclarecimento cabal", com a chamada do atual governador do Banco de Portugal ao Parlamento. Paulo Núncio, líder parlamentar centrista, atacou a "esquerda e a geringonça" por considerar que "deitaram o edifício abaixo", no tema da imigração.

Reforma laboral: PSD ataca PS

O encerramento das intervenções dos partidos ficou a cargo do PSD e Hugo Soares, líder da maior bancada do parlamento, comparou a intervenção do líder do PS à do líder do PCP, quando saiu em defesa da CGTP.

Hugo Soares lembra que quando estava no Governo, o PS de António Costa aprovou a agenda do trabalho digno, um pacote laboral, sem o acordo na concertação social.

O líder da bancada do PSD questiona o que faz o PS hesitar em mudar as leis do trabalho quando concorda que os salários são baixos em Portugal.