Seguro promulga primeiros diplomas com alerta
18 mar, 2026 - 20:43 • Ricardo Vieira
Presidente deu "luz verde" ao diploma sobre o Fundo para a Mobilidade e Transportes, mas sublinhou a necessidade de garantir que "a transferência de responsabilidades para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais venha a ser acompanhada de adequado financiamento".
O novo Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta quarta-feira os primeiros três diplomas do Governo e deixou alguns alertas.
Seguro deu "luz verde" ao diploma que "redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes", mas sublinhou a necessidade de garantir que "a transferência de responsabilidades para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais venha a ser acompanhada de adequado financiamento".
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O chefe de Estado espera que, desta forma, seja assegurado o "princípio da neutralidade financeira e prevenindo a existência de desigualdades territoriais".
António José Seguro também promulgou o diploma do Governo que "procede à afetação da administração da parcela de domínio público do Estado onde se encontra instalado o estaleiro naval da Mitrena à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., e autoriza a cedência da posição contratual".
Também assinou outro diploma que "estabelece um regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português".
- Noticiário das 19h
- 14 abr, 2026
