"Não é sensato excluir o PS": antigos dirigentes do PSD dividem-se sobre escolha de juízes para o TC

Com o ambiente a ferver entre PS e PSD para a escolha dos órgãos externos da Assembleia da República (três juízes para o Tribunal Constitucional e o provedor de Justiça), antigos dirigentes social-democratas dividem-se nas leituras sobre o impasse.

Neste momento, é ainda incerto o que vai acontecer, mas o PS está preparado para roer a corda caso não tenha direito a indicar um juiz para o Tribunal Constitucional como revelou a Renascença esta quarta-feira. O que está em cima da mesa é uma negociação que teima em não avançar.

A Renascença falou com Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça; António Capucho, antigo líder parlamentar do PSD; André Coelho Lima, ex-vice presidente do PSD; e Carlos Carreiras, antigo presidente da Câmara de Cascais; para perceber como olham para o berbicacho que se instalou nos corredores do Parlamento.

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Teixeira da Cruz: "Não estamos a distribuir peças de caça"

Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça no Governo de Passos Coelho, considera que os episódios que têm sido vividos são "uma demonstração da politização do Tribunal Constitucional" que considera "evitável".

A advogada social-democrata defende que os juízes do TC deveriam deixar de ser nomeados pelos partidos no Parlamento e que a "aferição da constitucionalidade" devia ser feita por uma "secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça".

O social-democrata admite que, na altura em que liderava a bancada do PSD, "talvez fosse mais fácil porque eram dois partidos hegemónicos e agora são três". Capucho acredita que, mais do que o número de indicações, a "independência" dos escolhidos é fundamental.

Pela aritmética parlamentar, António Capucho defende que o PSD devia ficar com o provedor e um juiz do Tribunal Constitucional, o Chega com um e o PS com outro. Caso se verifique o cenário em que o PS indica o provedor, o PSD teria direito a escolher dois juízes para o Tribunal Constitucional.

"Se há um acordo para ter a nomeação de um provedor – o que eu acho bem, no sentido que é quem não está no governo – então dois juízes seriam sugeridos pelo PSD e um terceiro pelo Chega, se não indicar ninguém de inaceitável", considera o antigo secretário-geral do PSD.

Coelho Lima: "Não é sensato excluir o PS"

André Coelho Lima, homem de mão de Rui Rio e antigo vice-presidente do PSD, defende que a representatividade do Chega "não pode ser ignorada", mas vinca que isso também não deve acontecer com os socialistas.

O antigo deputado social-democrata acredita que o episódio do atraso das nomeações para os órgãos externos da Assembleia da República dá uma "má imagem" da instituição e destaca a importância destes processos.

Coelho Lima assume que não está por dentro da negociação em concreto, mas acredita que o PS deve ser tido em conta na escolha dos juízes.

"Não me parece sensato excluir o Partido Socialista. Até porque, vamos a ver, tradicionalmente o PSD e o PS são os dois partidos com maior representatividade parlamentar.

Na mesma lógica, o antigo parlamentar social-democrata advoga que o Chega tem direito a indicar um juiz para o Tribunal Constitucional. "A verdade é que o Partido Socialista tem uma representatividade praticamente idêntica à do Chega, o que significa que não pode ser ignorada".

Coelho Lima pede "sensatez" para se chegar a um acordo que inclua PSD, PS e Chega e sugere que os socialistas podiam abdicar do provedor de Justiça para assegurar que tem direito a nomear um juiz para o TC.

"Isso talvez fizesse sentido, lá está, para mim é complicado estar a entrar na dimensão negocial de cada partido", defende o antigo vice-presidente do PSD.

Carreiras: "PS está a provar do próprio veneno"

Carlos Carreiras, antigo presidente da Câmara Municipal de Cascais (PSD), também discorda da forma como os juízes do Tribunal Constitucional. "Não sou favorável a que o TC esteja representado por partidos, não faz nenhum sentido".

Feita a introdução, o antigo autarca do PSD acredita que as regras instituídas devem ser seguidas. Por outras palavras, Carreiras defende que o Chega tem de ser incluído na equação, mesmo que classifique o partido de André Ventura como "não confiável".

"Neste momento, o Chega é o segundo maior partido, não vejo razões para alterar as regras anteriores", afirma o antigo presidente da Câmara de Cascais.

Carlos Carreiras não poupa, no entanto, o PS, e sugere que este episódio é o fruto das escolhas dos dirigentes socialistas no passado: "O Partido Socialista está a provar do veneno que andou a lançar durante muitos anos, e do erro, a meu ver histórico, de ter criado a própria geringonça".

O antigo autarca do PSD fala de uma política que "não é de grande qualidade" e que a falta de entendimento é prova disso: "É o que temos", resume.