PSD, Chega e CDS ficaram isolados. Esquerda e IL falam em ataque a direitos fundamentais nos projetos sobre mudança de sexo

O Parlamento debateu esta quinta-feira diplomas sobre a alteração à lei do regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio. A iniciativa partiu do Chega e o projeto apresentado fala mesmo em “perturbações de identidade de género” e quer proibir a transição de sexo.

A deputada Madalena Cordeiro deu o exemplo de um caso que conhece e onde existiu mais tarde arrependimento. “É por isso da mais elementar justiça aprovar este projeto que garante que mais nenhuma criança é submetida a estas transições de sexo”, disse a parlamentar.

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O projeto do CDS tem como objetivo proibir os tratamentos a menores de 18 anos. O deputado Paulo Núncio falou em “violência contra as crianças”.

“Não aceitamos que uma criança seja sujeita a terapias hormonais que lhe destroem o sistema imunitário, que lhe destroem o sistema hormonal e sempre contra a vontade dos pais”, disse o líder parlamentar centrista.

PSD quer "proteger os direitos humanos"

O projeto do PSD propõe a revogação da lei de 2018 e a reposição do regime de 2011, onde é exigida a validação médica para alterar o nome e o sexo no registo civil.

“Propomos a reposição de um procedimento administrativo com base em avaliação clínica especializada. Propomos a exigência de maturidade, reservando este processo a maiores de idade”, disse a deputada Andreia Neto.

A social-democrata avisou que é preciso “particular responsabilidade e ponderação” quando se legisla sobre matérias que dizem respeito à dignidade humana e considerou que a opção pela autodeterminação de género em 2018 “foi, naturalmente, uma escolha política”.

Andreia Neto garantiu que o projeto do PSD visa “proteger os direitos humanos” e “a dignidade das pessoas”.

“Não se trata de criar obstáculos, trata-se sim de garantir que decisões com impacto permanente são tomadas com o devido enquadramento, protegendo as próprias pessoas e assegurando a credibilidade do sistema jurídico”, garantiu a deputada social-democrata.

IL ao lado da esquerda nas críticas

A Iniciativa Liberal juntou a voz aos restantes partidos de esquerda para criticarem os projetos de Chega, PSD e CDS, e disse que o partido não aceita um retrocesso em liberdades individuais. A deputada Marta Patrícia Silva acusa os três partidos de estarem a transformar “a liberdade individual, um valor fundamental de Estado de direito, num instrumento de combate político”.

Paulo Muacho, do Livre, acusou o PSD de retrocesso e de usar até expressões que já foram riscadas no léxico da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O PSD fala em diagnóstico de incongruência de género quando a OMS já retirou este conceito do capítulo das doenças mentais. Não se trata como um diagnóstico aquilo que não é uma doença. Doente é uma sociedade que ataca os jovens trans”, disse o deputado do Livre.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, aponta ataca a “política medieval da direita” que quer “retirar direitos às crianças trans".

Paula Santos, do Partido Comunista Português, acusa PSD, CDS e Chega de estarem a colocar em risco a vida de muitas crianças que já iniciaram o processo de transição.

“Há crianças e jovens que iniciaram um processo de transição, estão integradas nas escolas, têm uma relação social saudável, estão a conseguir trilhar um caminho que lhes dá confiança para o futuro. É tudo isto que fica colocado em causa com as propostas apresentadas pelo Chega, PSD e CDS."

Pelo Partido Socialista, falou a deputada Isabel Moreira, que apelou aos deputados do PSD que “tenham a coragem que não faltou a Teresa Leal Coelho, ao não aceitar que a disciplinassem em matéria de direitos fundamentais”. O líder da bancada parlamentar do PSD impôs disciplina de voto neste projeto do partido, que é votado esta sexta-feira.

“As pessoas 'trans' existem, são amadas, estão diariamente sujeitas a acompanhar uma campanha de ódio como se fossem gente perigosa. Perigosos são os que se colocam ao lado do obscurantismo, contra a ciência, contra a Constituição, o Conselho da Europa e a ONU, o nosso chão comum. A história e as histórias não vos perdoarão”, concluiu Isabel Moreira.