Parlamento cria comissão eventual sobre prevenção e combate às catástrofes

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a criação de uma comissão eventual de prevenção e combate às catástrofes naturais em Portugal, proposta pelo PSD.

O texto comum acordado na Comissão de Economia e Coesão Territorial foi aprovado com a abstenção da IL e votos a favor das restantes bancadas.

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Esta comissão terá, entre os seus objetivos, "garantir a transparência ao nível da informação partilhada, criar uma articulação com a Estrutura de Missão, acompanhar e monitorizar a resposta aos lesados e acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)".

A Comissão funcionará até ao final da presente legislatura, devendo, no final do seu mandato, "proceder à apresentação do relatório final da sua atividade".

"Esta Comissão, sempre que se entender conveniente pelos seus integrantes, deverá encetar os mecanismos formais para a realização de audições, sejam aos membros do Governo, responsáveis pela execução do PTRR, especialistas e entidades com responsabilidade efetiva, Estrutura de Missão, representantes dos autarcas, entre tantos outros que se venham a justificar", refere o texto.

A composição da comissão será determinada Presidente da Assembleia da República, de acordo com a representatividade parlamentar.

Antes, os deputados chumbaram, - com votos contra do PSD, IL e CDS, e abstenção do PS e Chega - um projeto do Livre que também propunha constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos, após o temporal que atingiu o país.

O partido queria que esta comissão avaliasse "a preparação e prontidão das estruturas do Estado - a nível nacional, regional e local - antes, durante e após a passagem do comboio de depressões de janeiro e fevereiro de 2026", e analisasse "o funcionamento dos sistemas de alerta precoce, de comunicação de emergência e de coordenação entre entidades com responsabilidades em matéria de proteção civil", entre outros objetivos.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros. .

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.