Ana Catarina Mendes, Assis e Santos Silva defendem legado de Costa e pedem PS "vigilante" na imigração

A defesa do legado dos três governos de António Costa é a base da moção “Construir o futuro com memória – o horizonte europeu” que a ex-ministra Ana Catarina Mendes apresenta ao Congresso do PS, em Viseu, como primeira subscritora.

No documento a que a Renascença teve acesso são defendidas as políticas públicas que os socialistas foram aplicando ao longo dos anos de governação antes de o partido ser remetido a terceiro partido da oposição.

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Na moção subscrita por nomes como o ex-presidente do Parlamento Augusto Santos Silva ou Francisco Assis que, tal como Ana Catarina Mendes, é secretário nacional na atual direção de José Luís Carneiro, escrevem que “não há futuro sem memória” e que o PS “deve assumir um papel ativo no desenhar deste futuro, em Portugal como na Europa, construindo, com a sociedade, consensos para uma visão ambiciosa do projeto europeu”.

Uma das áreas em que é pedida especial atenção do PS é na da imigração, com os dirigentes nacionais a considerarem como “fundamental” que o partido se mantenha “vigilante” quanto à implementação do Pacto de Migração e Asilo. Ana Catarina Mendes quer ver o partido na defesa de um Portugal e uma União Europeia que continue a ser espaço de “acolhimento, proteção e esperança”, lê-se na moção.

A memória das “contas certas”, PRR e habitação

Ao longo de cinco páginas a moção, subscrita por 40 socialistas, desde todos os atuais e antigos eurodeputados, ex-ministros e diversos dirigentes do PS, defende que foi através dos governos do partido que Portugal “recuperou a sua credibilidade europeia, superando desconfianças e demonstrando que é possível conciliar contas certas com salários dignos, responsabilidade orçamental com reforço do Estado social”.

A moção salienta ainda a resposta do Governo PS à pandemia, que resultou na compra conjunta de vacinas ao Plano de Recuperação e Resiliência e que “abriu caminho a instrumentos inovadores de financiamento europeu”.

Na área social, o documento salienta a resposta à crise da habitação, referindo que “foi um Governo socialista” que colocou o tema na agenda europeia e “reivindicou uma resposta comum contra a vontade da coligação PSD-CDS-PP, assegurando um Comissário Europeu responsável pela habitação”.

Multilateralismo, “consensos” e “forças antidemocráticas e antieuropeias”

Sem nunca falar da Administração dos Estados Unidos da América ou de Donald Trump, a moção salienta o contexto internacional “marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo e pelo ressurgimento de lógicas de confronto”, defendendo uma Europa como “ator comprometido” com o Direito Internacional.

A moção defende a necessidade de “reforçar a autonomia estratégica europeia”, tese que começou a ser defendida por António Costa ainda com a pandemia ativa. Estes dirigentes do PS defender como “imperativo” avançar para uma “verdadeira União Europeia da Defesa, com financiamento comum, coordenação entre os Estados-membros com planeamento integrado e capacidades partilhadas”.

O documento alerta ainda que a guerra na Ucrânia trouxe “crescente instabilidade geopolítica” e a “emergência de forças antidemocráticas e antieuropeias”, que “evidenciaram limitações graves na capacidade de decisão e ação da União”.

Face ao impasse que as diplomacias da Hungria e da Eslováquia têm provocado, impedindo o desbloqueamento de financiamento europeu à Ucrânia, a moção junta-se às críticas contra o requisito de unanimidade “em áreas-chave, como a política externa, a fiscalidade ou o orçamento de longo prazo da UE e a defesa”. “Tornou-se um entrave”, lê-se no documento.

Fica, entretanto, o conselho a José Luís Carneiro: “Não há futuro sem memória. O Partido Socialista deve assumir um papel ativo no desenhar deste futuro, em Portugal como na Europa, construindo, com a sociedade, consensos para uma visão ambiciosa do projeto europeu”.

A moção é ainda subscrita pela ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques e pelas antigas ministras do PS Marta Temido, Ana Mendes Godinho e Maria Manuel Leitão Marques ou inda pela autarca de Matosinhos, Luís Salgueiro, e o autarca de Évora, Carlos Zorrinho.

O período de entrega de moções setoriais para discussão no Congresso de Viseu terminou esta terça-feira. Os trabalhos arrancam ao final da tarde de sexta-feira.