Governo, UGT e patrões retomam negociações sobre alterações à lei laboral

O Governo volta a reunir-se esta terça-feira com a UGT e as quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, num encontro que poderá ser decisivo para se perceber se há possibilidade de entendimento na Concertação Social.

A reunião está agendada para as 09h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, e surge depois de na semana passada Governo, UGT e confederações patronais terem retomado as negociações, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da 'rutura' anunciada pelos patrões.

No final do encontro de segunda-feira da semana passada, que durou cerca de quatro horas, tanto a UGT como os 'patrões' realçaram ter havido "uma atitude diferente" e "maior disponibilidade" para se alcançar um acordo em sede de Concertação Social sobre as alterações à lei laboral.

Também a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, indicou que há aproximações e que a proposta que está em discussão "é bastante diferente da proposta inicial", não detalhando os avanços concretos.

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.

Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, segundo uma fonte ligada ao processo.

As restrições ao 'outsourcing', o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de despedimento ilícito, apontadas como medidas 'linhas vermelhas' para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso.

Segundo avançou o Expresso, a reunião desta terça-feira poderá ser decisiva para se perceber se é possível ou não um entendimento, dado que o Governo tenciona terminar as negociações antes da Páscoa, para submeter a proposta, com ou sem acordo em Concertação Social, à Assembleia da República até ao final de mês de abril.

Não obstante, a decisão final terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, sendo que o secretário-geral da UGT tem vindo a sublinhar que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional.

Depois de ter reunido na sexta-feira os presidentes e secretários-gerais dos sindicatos, a UGT decidiu marcar um secretariado nacional para 9 de abril, confirmou à Lusa fonte da central sindical.

Mesmo que não haja acordo em sede de Concertação Social, a ministra do Trabalho já garantiu que o Governo vai "aproveitar os contributos" dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes no anteprojeto que será convertido em proposta de lei.