Autarquias podem pedir antecipação de verbas para obras, diz Governo

As autarquias podem pedir já em abril o adiantamento de um duodécimo das receitas municipais para a recuperação de infraestruturas afetadas pelas tempestades. O ministro da Economia e da Coesão Territorial diz que o valor será entregue “ainda em abril ou em maio”.

Manuel Castro Almeida falava no Parlamento, na Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, esta quarta-feira. Durante as respostas aos deputados, o governante reconheceu que as tempestades de janeiro e fevereiro resultaram num “problema financeiro” para as autarquias e avançou com uma nova forma de financiamento para ajudar os concelhos.

Em causa está a antecipação de um duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal para os municípios que o pretendam. O requerimento pode ser feito no próximo mês — abril — e o valor será entregue ainda nesse mesmo mês ou em maio.

Questionado sobre se não será tarde para o financiamento aos municípios, Manuel Castro Almeida defendeu que, nesta fase, as autarquias ainda estão a preparar os projetos para a reparação das infraestruturas.

Noutro plano, o ministro reconheceu que há atrasos, principalmente na atribuição dos apoios para a reconstrução de casas, mas ressalvou que isso é natural face à exigência na avaliação das candidaturas. Manuel Castro Almeida recorda que já foram detetados abusos nas candidaturas, mas garante que o dinheiro já está disponível nas CCDR.

No entanto, o governante reconhece que o financiamento do Estado ainda não foi entregue à CCDR do Alentejo, garantindo que o problema ficará resolvido “ainda esta semana”.