Miguel Relvas elogia juiz Brites Lameiras. "Podia ser indicado pelo PSD ou pelo PS"

Miguel Relvas elogia o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, que será indicado pelo Chega para o Tribunal Constitucional (TC), e considera que "podia ser indicado pelo PSD ou pelo PS".

Em entrevista à Renascença, o antigo ministro de Pedro Passos Coelho avisa o PS que quem quebrou acordos passados foi António Costa que, em 2015, sem vencer as eleições, chegou ao Governo.

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Miguel Relvas considera que o PSD conduziu mal o processo dos nomes para o Tribunal Constitucional, mas diz que o Chega tem todo o direito de indicar um nome e de ser um parceiro para uma futura revisão constitucional.

Ao Governo, pede mais reformas e avisa Luís Montenegro que é necessário tomar mais medidas para fazer face ao aumento do preço do petróleo. Miguel Relvas elogia o executivo socialista espanhol de Pedro Sánchez e pede mudanças no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Há vários meses que a Assembleia da República está a tentar eleger várias personalidades para os órgãos externos, como o Tribunal Constitucional, a Provedoria de Justiça ou o Conselho de Estado. Este impasse é responsabilidade de quem?

Em primeiro lugar, o que é lamentável é que estejamos há mais de um ano sem ter conseguido eleger os representantes para cargos exteriores da Assembleia da República. Por exemplo, no caso do Conselho de Estado, já elegemos um Presidente da República novo que, se convocar o Conselho de Estado, vai ter elementos que eram líderes de partidos e que deixaram de o ser. É um mau exemplo e que merecia uma certa reflexão.

Quem quebrou esse acordo de princípio foi o Partido Socialista em 2015, com a ambição do doutor António Costa

Mas o que está a gerar este atraso é a falta de acordo na eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional?

Aqui temos de ser claros. Quando se diz que havia um acordo de princípio de 1982 no plano constitucional entre o PSD e o PS, não nos podemos esquecer, em primeiro lugar, os dois partidos à época tinham sempre mais de dois terços, hoje nem isso têm.

O PSD e o PS juntos não elegem um juiz do Tribunal Constitucional. E é preciso lembrar que quem quebrou esse acordo de princípio foi o Partido Socialista em 2015, com a ambição do doutor António Costa, que tinha perdido as eleições, nem 30% teve dos votos, mas fez Governo e uma coligação com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda, e quebrou um princípio que existia de que quem ganha as eleições governa.

Mas são situações diferentes. E neste caso o Chega tem tomado muitas posições contra a Constituição.

O que se passa hoje é que a esquerda tem esta tendência de se achar dona do sistema e a dona da Constituição. Os portugueses votam e alguém acredita que os eleitores que votaram no Chega, o segundo partido, são contra a Constituição? Naturalmente que não. É o partido de uma direita radical, é. É o partido mais populista, é. Mas o Chega é o segundo partido em Portugal e, naturalmente, deve indicar um nome.

André Ventura apresentou o juiz Luís Brites Lameiras para o Tribunal Constitucional.

Eu conheço o juiz Luís Lameiras, e é uma pessoa de grande prestígio, tenho por ele uma grande estima, além de ter sido sempre um servidor público sem mácula, é também uma pessoa com uma obra social em Lisboa.

O Chega indica um juiz para o Tribunal Constitucional que poderia perfeitamente ter sido indicado pelo PSD ou pelo Partido Socialista.

E mais, o Partido Socialista é hoje o terceiro partido em Portugal e em vez de estar a lamber feridas olhando para aquilo que foi, deve ser capaz de pensar aquilo que pode voltar novamente a ser.

O Chega indica um juiz para o Tribunal Constitucional que poderia perfeitamente ter sido indicado pelo PSD ou pelo Partido Socialista

Mas, no seu entender, o PSD cometeu um erro ao arrastar este processo?

O PSD cometeu erros logo no início da legislatura quando disse que só fazia uma revisão constitucional e só elegia cargos se conseguisse um entendimento com o Partido Socialista. Falaram demais e deram espaço a esta situação, mas o PSD não pode ser intransigente porque está em causa o regular funcionamento das instituições.

Depois deste entendimento há quem aposte num acordo para uma revisão constitucional. Acredita que isso vai acontecer com o Chega?

Eu sou adepto que se possa fazer uma revisão constitucional, qual é o crime de haver uma revisão constitucional feita com uma lógica mais conservadora, com uma visão mais à direita, com uma visão mais virada para a economia privada?

Onde também se podem alterar direitos fundamentais e que o Chega quer retirar da Constituição?

Eu não estou a falar em tirar direitos fundamentais, estou a falar em encontrar-se um consenso que não seria só com o Chega, obrigaria também a própria participação da Iniciativa Liberal. Não vale a pena ir procurar papões onde eles não existem, o PSD sabe e tem uma posição muito clara.

Mas o Chega pode ser um parceiro fiável?

Eu sinto que, muitas vezes, o Chega não tem é maturidade para perceber o que está em causa. Por exemplo, a legislação laboral, o Chega começou por estar de acordo, assim que ouviu a contestação mudou de opinião.

Como digo temos uma geração de políticos que fogem dos problemas e vai ter muitas dificuldades de ganhar a confiança de um povo.

Qual é o crime de haver uma revisão constitucional feita com uma lógica mais conservadora

Luís Montenegro é também esse líder que foge dos problemas?

Espero que ele me consiga contrariar e ainda vai a tempo neste mandato de poder enfrentar estes problemas, esta crise que estamos hoje a viver.

Está a referir-se às consequências da guerra dos Estados Unidos e de Israel no Médio Oriente?

Sim, o Governo avaliou mal, pensou que ia ser um passeio dos Estados Unidos e de Israel, e não foi capaz ainda de apresentar um plano proativo. Nós precisamos de criar condições para que não tenhamos novamente uma grave crise social em Portugal. E temos de ser capazes de ter medidas que sejam capazes de contrariar o impactante do custo dos combustíveis no resto da economia.

Como fez o Governo socialista em Espanha?

Tenho de reconhecer que um Governo de esquerda, como o Governo espanhol, que estava moribundo, aproveitou esta crise e transformou-a numa oportunidade e apresentou um plano ambicioso e proativo para a recuperação da economia. É isso que eu quero ver em Portugal.

Como por exemplo a redução do IVA nos combustíveis?

Sim, e tem de pensar num novo modelo de ISP, porque o atual não é justo nem é equilibrado. Este modelo é o modelo em que a gasolina baixa, o gasóleo baixa, e nós continuamos com o mesmo preço.

Tem criticado o Governo por alguma inação e falta de reformas. Mantém essa crítica?

Para lhe dar um exemplo, ainda ontem falei aqui com pessoas que me disseram que ainda não foram entregues os 10 mil euros para a recuperação de habitações. Mas estamos a brincar, passaram mais de dois meses, o que é que se passa em Portugal? Onde é que estão as pessoas com capacidade de execução. É isso que precisamos, não de pessoas que falam bem, mas de quem faz bem.

O que deve ser feito?

Eu acho que o PSD não ganha nada em ter uma visão estática, o PSD não ganha nada em ter uma visão parada, nós temos de ser capazes de ser ousados, de ser atrevidos.

O Governo esteve bem na questão da legislação laboral, a meu ver apresentou mal, mas o país precisa desta legislação laboral, e com a crise que hoje estamos a viver vem dar ainda mais ênfase e a necessidade de sermos capazes de fazer reformas.

Acredita que este entendimento entre o PSD e o Chega para o Constitucional pode por em perigo a viabilização do próximo Orçamento do Estado?

Claro que não. A oposição só deita os governos abaixo quando sente que pode ganhar alguma coisa com isso.

Houve duas vezes na nossa história que isso não aconteceu, quando o PRD apresentou uma moção de censura ao doutor Cavaco Silva, desapareceu e o PSD ganhou com maioria absoluta e há um ano, quando o doutor Pedro Nuno Santos deitou o Governo abaixo. O país queria que o doutor Luís Montenegro continuasse primeiro-ministro. Ele fez o contrário, o que aconteceu? Caiu ele e caiu o Partido Socialista.