Montenegro nega intenção de esconder informação e divulga 13 clientes da Spinumviva

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, negou esta quinta-feira qualquer intenção de esconder informação à Entidade para a Transparência (EpT) e divulgou a lista de 13 clientes da sua antiga empresa, Spinumviva, que disse já ser conhecida devido a uma "fuga de informação do Parlamento".

Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Montenegro afirmou ter recebido nos últimos dias "38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025".

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"No caso do primeiro-ministro, a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja, mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional", defende o chefe do Governo.

Quem são os clientes da empresa familiar de Montenegro?

O primeiro-ministro decidiu antecipar desde já a publicitação "da já conhecida lista de clientes, mesmo antes dela estar disponível na dita plataforma" para que "não se fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital".

Montenegro indica como clientes da empresa Spinumviva:

• Radio Popular, SA;
• Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda;
• CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA;
• Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A;
• Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A;
• Cofina S.A;
• Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda;
• ITAU SA;
• Sogenave SA;
• Portugalenses Transportes SA;
• Beetsteel;
• INETUM PORTUGAL SA;
• Grupel SA.

Constitucional "obrigou" Montenegro a divulgar lista de clientes

A 13 de março, foi noticiado que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, o que obriga à divulgação dos clientes da Spinumviva no registo de interesses.

O plenário do TC decidiu "julgar a reclamação em apreço improcedente", mantendo a decisão anterior de recusar o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses por a entrega ter sido feita fora do prazo.

Desta decisão, tomada por unanimidade, resulta que o primeiro-ministro deve incluir a lista dos clientes da empresa no seu registo de interesses.

A 5 de março, a Entidade para a Transparência já tinha dito que o Tribunal Constitucional havia rejeitado o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, mas a decisão não tinha transitado em julgado porque foi pedida a sua anulação.

[em atualização]