Santos Silva: PS não tem obrigação de garantir a estabilidade política se Montenegro eleger juízes com o Chega

Augusto Santos Silva não podia ser mais claro, em declarações à Renascença: “O PS fica desonerado de qualquer obrigação para efeitos de estabilidade política” se o Governo preferir eleger os juízes para o Tribunal Constitucional com o Chega em detrimento do Partido Socialista.

No discurso de abertura do congresso, José Luís Carneiro pediu ao Primeiro-Ministro para decidir se quer “a via da moderação", em que poderá contar com o PS, ou se "prefere capitular perante a demagogia e o populismo". O líder do PS considera que a eleição dos juízes é uma linha vermelha para o partido.

O antigo presidente da Assembleia da República concorda com Carneiro, mas vai mais longe e coloca em cima da mesa um travão ao orçamento do estado.

Santos Silva lembra que o ano passado, apesar de não concordar com todas as medidas do Orçamento do Estado o PS viabilizou a proposta do Governo para dar condições a Luis Montenegro de governar, mas de agora em diante essa solução só faz sentido se o Governo escolher o PS como parceiro para dialogar.

“O ano passado o PS entendeu que o Orçamento tinha de passar e o Governo tinha de ter condições para começar a governar, e isso só faz sentido se, da parte do Governo, houver a compreensão de que o PS é o seu parceiro para dialogar, não uma coligação, mas um parceiro com o qual se dialoga enquanto força da oposição democrática”, diz Santos Silva.

Se o Governo não entender isso, numa área tão essencial como é, por exemplo, a indicação dos juízes para o Tribunal Constitucional, o PS retira a conclusão óbvia”, conclui o antigo ministro socialista.

Augusto Santos Silva considera que o Partido Socialista não pode ceder numa matéria tão essencial como a “área constitucional” e que se deve manter a tradição de PS e PSD indicarem os nomes para os juízes do Tribunal Constitucional.

“Tudo aconselha, quer a composição parlamentar, quer a nossa tradição histórica, quer o facto de PS e PSD serem os dois grandes pilares da ordem constitucional portuguesa, tudo aconselha a que os dois terços necessários se formem incluindo o PSD e o PS. Se o PSD quiser constituir dois terços de outra maneira, com o Chega e a Iniciativa Liberal, o PS tira as conclusões óbvias”, diz Santos Silva considerando que esta é uma linha vermelha para o PS.

“O PS deve tirar a conclusão óbvia de que se o PSD em matéria constitucional prefere o Chega, então não pode contar com o PS”, remata Santos Silva.

O antigo presidente da Assembleia da República adianta que o Partido Socialista deve continuar a fazer a oposição que tem feito até aqui, e apesar de não ter respostas às cartas que envia ao Primeiro-ministro, deve manter aberta a via do diálogo, mas há limites e considera que o Governo tem de escolher o Chega ou o PS.

“O PS deve insistir no diálogo e deve tirar as conclusões quando a outra parte não quer o diálogo ou prefere outros parceiros do diálogo. Se preferir outros parceiros do diálogo, a responsabilidade é sua. Uma coisa é certa, a direita democrática não pode querer andar de braço rodado com a extrema-direita na rua e não ter o PS do outro lado a contestar”, referiu Augusto Santos Silva.