50 anos depois a Constituição ainda divide. “Processo contra-revolucionário” em curso e o voto contra “corajoso”

Na sessão solene dos 50 anos da Constituição de 1976, que se realiza esta quinta-feira, na Assembleia da República ficou bem evidente como o texto continua a dividir esquerda e direita. O tema que tem trespassado todas as intervenções é a possibilidade de existir uma revisão constitucional.

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, diz que “apesar dos golpes das sete revisões, a Constituição continua a apontar o rumo de progresso para o País”.

Ainda assim, salienta que há ameaças: “Alguns não se conformam, não cumprem e afrontam num evidente ajuste de contas com abril”.

Raimundo afirma que se vive um “processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar”. “

"Um objetivo declarado perante o qual nenhum democrata pode deixar de intervir”, concretiza.

CDS lembra que votou contra a Constituição de 1976

O discurso surgiu depois de Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, começou por lembrar que os centristas votaram contra a Constituição, há 50 anos, e ouviu em resposta ao “voto corajoso, democrático e patriótico”: “Reacionários!”.

“Fomos os primeiros, os únicos, a afirmar naquele dia e sem medos, que Portugal merecia muito mais e melhor do que o caminho para uma sociedade socialista. O povo está acima da Constituição, não é a Constituição que está acima do povo”, defender.

Núncio concretizou que aquele foi um momento fundacional do CDS, que definiu a sua identidade. “O CDS prestou um enorme serviço à causa da democracia, consagrando a possibilidade de uma alternativa”, sublinhou.

Ainda assim, Núncio quer mudanças: “Muito foi feito, mas muito está ainda por fazer”.

“É por Portugal que estamos dispostos a continuar a melhorar a Constituição”, assumiu.

Constituição sem dono, diz a IL

Mariana Leitão, líder da IL, realçou que as sete revisões constitucionais permitiram mudanças no país. "A Constituição, por muito que tentem passar a mensagem, não tem donos nem as revisões constitucionais têm donos. Não é intocável, é exigente. Não é estática, é viva. Cabe-nos honrá-la e melhorá-la. Defendê-la e atualizá-la. Porque respeitar a Constituição não é deixá-la parada no tempo", defendeu a liberal.

Numa altura em que o Chega já anunciou que vai propor um novo processo de revisão constitucional, e que a direita sozinha tem os dois terços necessários para o fazer, Mariana Leitão defendeu que a lei fundamental "não é um monumento de pedra fria para admirar à distância".

"É um documento vivo que só existe verdadeiramente se houver cidadãos vivos para o encher de sentido. Que precisa de todos nós, da nossa curiosidade e do nosso envolvimento. Que precisa da nossa coragem de a atualizar, de a desafiar, de a fazer crescer sem nunca abandonar o que ela tem de mais sagrado: a defesa da democracia liberal, do estado de direito e das liberdades individuais", considerou.

À esquerda, Paulo Muacho, do Livre, considerou que os problemas “não se resolvem” com revisões constitucionais, e servem apenas para “esconder incompetência e desviar atenções”. “Não cairemos nessa armadilha”, acrescentou..

Muacho afirmou que esta Constituição "é mais do que uma mera lei", é a "primeira linha de defesa das pessoas”. E uma revisão levará na ótica do Livre a “abrir uma quezília constitucional" e "terá de fazê-lo com os saudosistas do salazarismo". "Fá-lo-á por sua conta e risco”, concretizou.

Pelo PAN, Inês Sousa Real, defendeu um “compromisso em torno de um querer comum”,

Referiu o direito à Habitação, à Saúde ou à Segurança Social, ressalvando que “pouco ou nada ficou de fora”. Definiu a Constituição como “pioneira”, também no direito ao Ambiente.

No entanto, esses direitos “infelizmente ainda hoje não chegam a todas as pessoas”. Lembra a luta pelos direitos das mulheres, uma das mais urgentes na opinião de Sousa Real.

“As mulheres passaram a ser cidadãs de pleno direito” com a Constituição de 1976, ainda assim esses direitos ainda continuem “no papel”.