Chega apresenta cinco condições para viabilizar revisão da lei laboral

O presidente do Chega apresentou esta quinta-feira cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no Parlamento.

A iniciativa do Chega é conhecida horas depois de a UGT ter anunciado que rejeita a revisão da lei laboral, após meses de negociações com o Governo e com as confederações patronais.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, André Ventura afirmou que o Chega poderá viabilizar no Parlamento a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral "flexível, mas não (...) selvagem".

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"Para isso é importante que as negociações prossigam no Parlamento, na verdade se iniciem, porque o Governo ainda não deu início a essas negociações, e é importante que isso possa acontecer nos próximos meses para não perder o contexto e o conjunto da maioria que temos neste momento no Parlamento", acrescentou.

Ventura reiterou que o Chega "está contra esta lei laboral tal como ela está", mas "está aberto e disponível para uma negociação" e para que esta reforma seja aprovada no parlamento nas "próximas semanas ou meses".

André Ventura detalhou que, por exemplo, na questão do banco de horas, o Estado não deve impedir uma negociação entre o trabalhador e uma entidade empregadora, mas condenou a hipótese de virem a ser retirados "direitos às mães que acabaram de ter filhos e que trabalham" ou de "despedir todo um conjunto de trabalhadores e substituí-los por uma empresa de "outsourcing"".

O líder do Chega defendeu que o país pode ter uma "reforma da lei laboral moderna, democrática, avançada" sem "atirar quem trabalha para fora do sistema", deixando "as pessoas dependentes de circunstâncias externas".

"Se o Governo estiver disponível para isso, nós já o tínhamos dito, começaremos a trabalhar amanhã mesmo para garantir que isso pode acontecer e que esse caminho é possível de percorrer dentro destas circunstâncias e dentro destas condicionantes", acrescentou.

Ventura argumentou que o Chega "posicionou-se desde o início com uma postura equilibrada e responsável" e que o partido deseja um mercado de trabalho mais dinâmico, mas não com menos direitos para quem trabalha.

Sobre a posição da UGT, Ventura disse que a central sindical fez o papel que o PS queria e que "isso ficou muito evidente nestas negociações", acrescentando que o executivo tem apenas dois caminhos, desistir desta proposta ou negociá-la com o Chega respeitando a maioria de direita no parlamento e no país.

"Esses eleitores que votaram no PSD, no Chega e na Iniciativa Liberal querem uma reforma da legislação laboral", considerou.

O secretariado nacional da UGT rejeitou hoje a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.