Lei Laboral: Governo garante que a "porta está aberta" para negociar com a UGT

O Governo assegura que a "porta está aberta" para continuar a negociar com a UGT as alterações à lei laboral.

A posição foi transmitida esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que foi questionado pela recusa da UGT em relação ao pacote do Governo.

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"Vamos aguardar a receção da resposta oficial da UGT, mas o Governo está, como esteve sempre, com a porta aberta da negociação", afirmou, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Questionado para que serve a porta aberta, Leitão Amaro esclarece: "Para completar a negociação", e vinca que a UGT mantém a vontade de manter o diálogo com o Governo.

Sobre as condições anunciadas pelo Chega para aprovar a lei no Parlamento, o ministro da Presidência não quis comentar.

Vistos prévios desaparecem até 10 milhões

Nesta conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou ainda a criação de uma série de medidas de "combate à burocracia", de forma a evitar que um problema com o Estado demore um "tempo inaceitável".

A ideia passa por acelerar processos e apostar na fiscalização posterior à contratação pública. Portugal tem um regime de fiscalização prévia, em que muitos contratos ficam pendentes de aprovação, atrasando, por exemplo, obras públicas.

As novas regras isentam o visto prévio para obras até aos 10 milhões de euros, serão 90% dos contratos públicos, explicou o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

"Fazêmo-lo de forma responsável e gradual, não radical", garante. Na visão do Governo, havia decisões do Tribunal de Contas que iam para além da sua jurisdição e entravam no campo da decisão política.

Trata-se de uma proposta de lei, pelo que tem ainda de ser aprovado no Parlamento antes de entrar em vigor.

Novas medidas para a economia

O Governo anunciou ainda um pacote de 600 milhões de euros para apoiar as empresas a enfrentar a escalada dos preços da energia.

Uma das medidas também anunciadas foi a equiparação do pagamento das despesas de funerais de crianças e pessoas com deficiência aos restantes funerais. Até aqui, o subsídio atribuído pela Segurança Social era francamente mais baixo porque a lei considerava os anos de carreira contributiva.