Lei Laboral. "Chumbo" da UGT não trava intenções de Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garante que o Governo fez tudo para conseguir um entendimento e que, nesta altura, seria indesculpável que o pais não aproveitasse a oportunidade de avançar com as alterações à Lei Laboral. Lembrou, contudo, que mesmo sem entendimento, as alterações podem ser aprovadas no Parlamento.

Depois de meses de negociações no âmbito da concertação social, o chumbo da UGT à proposta de revisão à Lei Laboral não parece ter travado a intenção do executivo de Luís Montenegro de alcançar um entendimento.

À saída de uma conferência que assinalou os 150 anos da Caixa Geral de Depósitos. o primeiro-ministro adiantou aos jornalistas que quer "afinar posições" sobre revisão à lei laboral "nos próximos dias". Montenegro disse desconhecer o documento que foi submetido a apreciação por parte dos órgãos da UGT mas, pelo que observou, "há algumas matérias que têm muito fácil resolução".

Recusou avançar com uma data para a conclusão das negociações, mas referiu que "não vale a pena" uma expectativa de prolongamento deste processo.

"O que podemos esperar", disse, "é que, nos próximos dias, se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões", disse o primeiro-ministro, que acredita ser ainda possível um acordo que, lembrou, será "um base de sustentação de uma proposta que o Parlamento tem liberdade de acolher ou não".

Como lembrou, "é possível não haver acordo na concertação social e haver uma lei, esta ou uma diferente, na Assembleia da República". "O que privilegiamos é a concertação social como elemento que naturalmente será tido em conta na reflexão parlamentar", admite.

Quanto ao aviso do Presidente da República, de que não irá dar luz verde a uma proposta sem o aval da UGT, Montenegro respondeu que o Governo conhece as posições de António José Seguro e que vai levá-las em consideração no processo de negociação com os parceiros sociais.