PR promulga decreto que baixa limites mínimos do ISP até 30 de junho
10 abr, 2026 - 12:51 • Lusa
Esta promulgação acontece dois dias de o parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do Governo para esta alteração temporária.
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do parlamento que baixa os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) até 30 de junho.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro "promulgou, esta manhã, em Tomar" este decreto da Assembleia da República, que altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias ISP.
Esta promulgação acontece dois dias de o parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do Governo para esta alteração temporária, no contexto de aumento de preços dos combustíveis provocado pela guerra no Médio Oriente.
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- 16 mai, 2026
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