Montenegro garante: "Somos um Governo de concertação"

O primeiro-ministro assegura que este é um "Governo de concertação", remetendo para uma abertura para continuar a dialogar com os sindicatos a nova lei laboral.

Esta terça-feira foi assinada uma adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, biénio 2025-2026, que aumenta o financiamento ao setor social em 218 milhões de euros.

Num discurso perante os vários envolvidos — e numa altura de difíceis negociações com os parceiros sociais para a reforma laboral — o primeiro-ministro usa o exemplo desta adenda como uma prova de disponibilidade para negociar.

"Somos um Governo de concertação social com o setor solidário e social", começou por dizer. E foi mais longe, ao abordar os acordos feitos com as várias áreas da função pública: "Já concertámos 39 vezes", afirmou.

Mais à frente, garantiu: "O nosso espírito de concertação é muito sólido, consistente, muito forte".

Luís Montenegro quer um "país mais justo" e assegura que o Governo está focado em continuar a fazer acordos.

"Nós valorizamos a coesão social enquanto instrumento de justiça e projeção de um país mais rico", afirmou.

Nova lei de financiamento

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, promete também para breve uma nova lei de financiamento do setor social para dar “previsibilidade, sem humores governativos” e que garanta estabilidade para todos, incluindo o Governo e as pessoas que beneficiam dos apoios e cuidados.

A cerimónia decorreu, esta terça-feira, na residência oficial do Primeiro-ministro, em São Bento. Este ajuste já tinha sido feito no ano passado. Para 2026, o aumento no financiamento é de 218 milhões de euros com retroativos a janeiro. Com a do ano passado totaliza um ajuste de 440 milhões de euros.

Durante a cerimónia, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vincou que o Governo está a cumprir o seu programa “ponto por ponto” e defende que esta adenda traz “previsibilidade” ao setor social.

A ideia foi também defendida pelo Presidente da Confederação das Cooperativas Portuguesas, Joaquim Pequicho, que concorda que esta adenda traz previsibilidade às IPSS.

“Uma sociedade mede-se, essencialmente, pela forma como cuida dos seus”, afirmou no seu discurso.

Por sua vez, Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas, destacou que este reforço do orçamento permite absorver a inflação e cumprir os aumentos salariais para o setor.

Depois de elogiar, pediu ao primeiro-ministro para criar um enquadramento legal que dê a “devida independência” ao movimento mutualista português.