Eleições na AR. Sem juízes do TC e Conselho de Opinião da RTP em risco de ser adiado

Há uma nova polémica que envolve a eleição dos órgãos externos à Assembleia da República e que vai ser discutida ao início da tarde desta quinta-feira, na Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

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Depois de vários meses de impasse, por causa da escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional, agora é a eleição para o Conselho de Opinião da RTP que pode ser adiada por causa de deputados do Chega.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados reúne-se esta quinta-feira, pouco antes do início da votação, para, a pedido da Conferência de Líderes, emitir um parecer sobre se a presença de três deputados do Chega na lista é incompatível, por eventualmente violar o Estatuto dos Deputados.

Na lista de dez nomes para o Conselho de Opinião da RTP, e ao contrário do PSD e do PS, o grupo parlamentar do Chega decidiu indicar três deputados do partido, Patrícia Carvalho, Bernardo Pessanha e Jorge Galveias. Entre PSD, PS e Livre surgiram dúvidas sobre se a candidatura destes três nomes viola o Estatuto dos Deputados.

A comissão vai discutir esta matéria antes da votação marcada para as três da tarde no Parlamento.

Segundo o Estatuto dos Deputados, no capítulo das incompatibilidades, está prevista a possibilidade de o deputado “integrar, a qualquer título, órgãos sociais de instituições, empresas ou sociedades concessionárias de serviços públicos, ou que sejam parte em parceria público-privada com o Estado”.

Provedor de Justiça, Conselho de Estado e CES

Há quase um ano que a Provedoria de Justiça espera pelo sucessor de Maria Lúcia Amaral, que saiu do cargo para o Governo, que, entretanto, já abandonou.

O nome de Tiago Antunes é indicado pelo PS na sequência de um acordo com o PSD. Durante a audição parlamentar, o antigo governante socialista prometeu ser independente e “não fazer fretes a ninguém”, afirmou Tiago Antunes.

O provedor de Justiça é eleito por maioria de dois terços dos deputados presentes.

No Conselho de Estado, PS e PSD não chegaram a acordo e há duas listas que vão ser votadas, sendo que a Assembleia indica cinco nomes para este órgão consultivo do Presidente, que reúne na sexta-feira.

A lista do PS indica Carlos César, Francisca Van Dunem e Alexandre Quintanilha nos três primeiros lugares. A lista do PSD e do Chega indica Leonor Beleza, André Ventura, Carlos Moedas e Pedro Duarte.

As cinco personalidades do Conselho de Estado são eleitas através do método de Hondt.

Para o Conselho Económico e Social, o PSD volta a indicar o nome de Luís Paes Antunes, que está no cargo desde 2024.

O presidente do CES tem de obter dois terços dos votos e, na primeira votação, em 2024, falhou a eleição por apenas um voto, tendo sido eleito à segunda tentativa.

Impasse que dura há vários meses

Há quase um ano que a Assembleia da República tenta eleger os vários membros para os órgãos externos, mas este processo foi sucessivamente adiado, uma vez que os três maiores partidos não chegavam a acordo sobre a lista para o Tribunal Constitucional, porque o PS não queria ficar de fora na indicação de um nome.

Depois de marcada a data de 16 de abril para a realização das eleições, e sem acordo sobre o Tribunal Constitucional, PSD e PS decidiram adiar de novo a eleição dos três juízes do Constitucional para o mês de maio, altura em que está prevista a saída de mais um juiz, José João Abrantes, que já mostrou vontade de sair, sendo necessário eleger quatro nomes.