Montenegro admite novas medidas para famílias e garante: Parlamento "terá o seu momento" na lei laboral

O primeiro-ministro assegura que o Governo não aumentou nenhum imposto durante o seu mandato. A afirmação foi feita, esta terça-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, onde esteve a responder às perguntas da oposição.

A Iniciativa Liberal começou o debate a criticar a carga fiscal. Mariana Leitão, presidente da IL, diz que queria fazer um "polígrafo" e argumentou que o Estado arrecada mais impostos quando vivemos crises energéticas como a que atravessamos.

"Gastamos mais de 100 euros para encher o depósito, quem é que consegue viver assim?", questionou.

Mariana Leitão criticou a subida da receita com o IMI, que qualificou como o "imposto mais estúpido de sempre".

"O Estado vai arrecadar mais impostos. Se o Governo não subiu nenhum imposto e o país não cresceu, de onde vem o dinheiro?", perguntou ao primeiro-ministro.

Em resposta, Luís Montenegro disse que também queria "poligrafar" e perguntou à líder da Iniciativa Liberal que imposto subiu em 2025. Depois da resposta, o primeiro-ministro afirmou que Mariana Leitão não foi capaz de nomear nenhum.

"Não tem nenhuma resposta que não seja esta: nenhuma taxa subiu. Pelo contrário, desceram várias", esgrimiu o chefe do Governo.

Montenegro deu o exemplo dos descontos no ISP (imposto sobre petrolíferos) para contrariar a subida a pique dos preços da energia, provocada pelo início da guerra entre os Estados Unidos, Israel e Irão.

Não satisfeita, Mariana Leitão retorquiu: "Não foram as taxas que subiram, foi o peso do Estado sobre a vida dos portugueses", afirmou, argumentando que o esforço dos portugueses está a "engordar" o Estado.

Reforma Laboral: IL pergunta se Governo está pronto a avançar para a AR

Mariana Leitão terminou a intervenção a perguntar pelas negociações da reforma laboral, que voltaram a falhar na última semana, mas que persistem na concertação social.

"Já fizeram mais de cinquenta reuniões com os sindicatos, acho muito difícil que venha a haver acordo. Vai ter coragem para apresentar a proposta ao Parlamento?"

Montenegro: reforma vem à AR, mas prioridade é ter acordo antes

Na resposta, o primeiro-ministro repete que este é um "governo de concertação" e de "convergência". Montenegro garante: "Vamos concluir o processo", mas assegura que vai acabar por trazer a proposta ao Parlamento.

"Se assim não for, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei", avisou o primeiro-ministro. Mais tarde, garantiu que o Parlamento "terá o seu momento" para se pronunciar.

Na vez do PSD, Hugo Soares saiu em defesa do Governo e elencou várias medidas implementadas pela AD.

"Com o PS tinhamos impsotos máximos, serviços mínimos. Consigo temos impostos a baixar e serviços públicos a melhorar", defendeu o líder da bancada do PSD.

Na resposta, Luís Montenegro afirma que os deputados do PS são hoje "muito menos efusivos" a defender a governação de José Sócrates do que são agora.

Chega ataca Governo com preços dos combustíveis

André Ventura aproveitou a sua intervenção para evidenciar a diferença de preços dos combustíveis em Espanha e Portugal. O deputado e líder do Chega mostrou uma imagem com os preços em Elvas e Badajoz, para demonstrar que no país vizinho os preços são muito mais baixos.

Ventura também afirmou que Portugal é o país onde os preços do cabaz alimentar é mais caro relativamente aos rendimentos, e criticou aquilo a que chamou a "propaganda" do Governo.

"Somos o país da Europa com mais taxas e taxinhas", afirmou, ao terminar.

Na resposta, Montenegro argumentou que Portugal - em termos relativos - está a ir mais longe nos apoios para contrariar a crise energética do que Itália. Sobre o caso espanhol, o primeiro-ministro recomendou que debata esse tema com Santiago Abascal, líder do Vox, partido de direita radical em Espanha.

André Ventura lamenta também o que apelida de "incompetência" do Governo na área da Saúde e atira forte na área da imigração: "É uma vergonha".

Montenegro anuncia medidas para combater crise energética (para empresas)

O primeiro-ministro aproveitou a resposta ao líder do Chega para antecipar algumas medidas que vão ser aprovadas esta quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

Luís Montenegro revelou que vai ser possível o adiamento do pagamento das contribuições para Segurança Social durante três meses para o setor do transporte de mercadorias, e adiantou que o Governo vai pedir à União Europeia a derrogação da diretiva que limita os apoios e a formação de preços dos combustíveis.

O líder do Governo anunciou um apoio de 30 milhões de euros para setor do transporte de passageiros e mercadorias.

Na resposta ao Chega, o primeiro-ministro assegurou que "não vai ficar nada" por aplicar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

PS acusa Governo de "insensibilidade"

José Luís Carneiro, líder do PS, começou a sua intervenção a avisar para a subida do custo de vida e com o perigo de isso afetar os créditos à habitação. Tal como fez o Chega, o PS evidenciou que encher um depósito de gasóleo em Espanha fica 18 euros mais barato do que em Portugal.

Carneiro pede medidas mais efetivas e acusa o Governo de "insensibilidade". "Estou a representar a voz de muitos portugueses, há pessoas a contar os cêntimos".

Na resposta, Montenegro afirma que "o PS não acerta uma", porque, argumenta, ou aumenta a despesa e desiqulibra as contas, ou não resolve os problemas do país.

O líder socialista questiona novamente: "Até quando vai o Governo continuar a arrecadar mais impostos do que os que estavam previsto?".

Carneiro ironiza e diz que Carneiro "consegiu a segunda maior carga fiscal dos últimos 15 anos".

Montenegro admite medida alternativa ao IVA zero

Na vez do Livre, Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do partido, também falou num "garrote imposto pelo aumento do custo de vida" e defende a devolução do IVA do cabaz alimentar.

Mendes Lopes pede também um "balizamento das margens de lucro" para as empresas que estão a ganhar dinheiro com a guerra no Médio Oriente.

Luís Montenegro revelou que o Governo pode vir a adotar uma medida parecida porque o "princípio é correto", mas explica que deve criar uma forma alternativa de o fazer.

Na visão do primeiro-ministro, a medida do IVA Zero - já testada durante a pandemia pelo Governo de António Costa - pode não ter o efeito desejado: "Tem problemas de aplicação, de justiça relativa e de combate ao abuso”.

Sobre a reforma laboral, Isabel Mendes Lopes usa o ditado popular: "Uma coisa que nasce torta, tarde ou nunca se endireita" e "aconselha" o Governo a retirar a proposta.

Montenegro rejeitou de imediato: "Não recebemos esse tipo de lição. Não venham com essa lenga-lenga que nós não estamos interessados em aumentar a produtividade". O primeiro-ministro volta a falar nos 39 acordos com setores da administração pública.

PCP: "Pacote laboral já foi rejeitado"

O PCP não esteve com rodeios e foi direto à reforma laboral. "O pacote laboral já foi rejeitado pelas ruas", desferiu Paulo Raimundo.

O secretário-geral comunista pediu ao primeiro-ministro para elencar uma medida que melhore a vida dos trabalhadores.

Na resposta, Luís Montenegro repete que o pacote laboral pretende aumentar a produtividade o que, argumenta, culminará no aumento dos salários. O líder do Governo critica ainda a "falta de representatividade" dos sindicatos afetos ao PCP. "Depois têm um ou dois lugares no Parlamento", desfere.

Paulo Raimundo lembra que a reforma laboral já levou à realização de uma greve geral e repete: "O pacote já foi rejeitado".

CDS queria maior "sobressalto cívico" com o incidente na Marcha pela Vida

Pelo CDS, parceiro do PSD no Governo, Paulo Núncio aproveitou a presença do primeiro-ministro no Parlamento para lamentar a falta de um "sobressalto cívico" perante o "ato de terrorismo" cometido durante a Marcha Pela Vida, em março.

O líder parlamentar centrista considera que "não pode haver dois pesos e duas medidas" neste tipo de episódios, e questiona o que aconteceria se tivesse acontecido o mesmo com um "neonazi contra uma marcha feminista" e lamenta o "silêncio" nos "meios politico-mediático".

“Não pode haver dois pesos e duas medidas, nuns casos é crime de ódio e noutros é um incidente”, critica.

Bloco de Esquerda pede medidas para conter preços

Pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, deputado único, lamenta que o Governo não esteja a ir mais longe na mitigação da subida generalizada dos preços.

O deputado bloquista afirma que "enquanto as famílias portuguesas pagam mais, há também quem fature mais" e desafia Luís Montenegro a implementar medidas como o IVA Zero.

PAN acusa Estado de ganhar dinheiro com compensações

Montenegro reiterou que o Governo está comprometido com o combate à violência doméstica, mas acabou por não responder à pergunta sobre a taxação das indemnizações às vítimas de abuso sexual no seio da Igreja católica.

JPP pergunta pelo subsídio de mobilidade

O deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP) elogia as alterações para acesso ao subsídio social de mobilidade, destinado aos cidadãos dos Açores e da Madeira, mas avisa que peca por tardia e deixa críticas ao Governo Regional da Madeira.

Na resposta, Luís Montenegro critica o "tiro no pé" destas alterações feitas com os votos do PS e Chega por considerar que trazem desigualdades para os ilhéus no acesso a este subsídio.

[artigo atualizado às 18h02]