PS propõe alteração à lei para garantir que doações recebidas pelos partidos são públicas

O PS anunciou esta quinta-feira uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário para clarificar que os donativos recebidos pelos partidos e no quadro das campanhas eleitorais devem ser públicos e acessíveis como eram até agora.

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Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Pedro Delgado Alves, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, adiantou que os socialistas vão entregar na Assembleia da República, na próxima semana, um projeto para alterar a lei do financiamento dos partidos, de modo a definir que os donativos dados aos partidos e no quadro das campanhas eleitorais devem ser públicos e acessíveis como eram até agora.

Esta posição surge depois de, na sequência de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter decidido deixar de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos políticos.

O deputado explicou que esta decisão surge perante uma dúvida jurídica que resulta de uma “previsão expressa na lei de que os financiamentos dos partidos e das campanhas devem ser públicos” e defendeu que não há tempo a perder nesta matéria.

“Há fundamento suficiente para justificar, plenamente de acordo com as regras de proteção de dados pessoais, que esta informação seja pública. Ninguém é obrigado a fazer um donativo a um partido político ou a uma campanha política, mas a partir do momento em que o faz tem que estar preparado para ser escrutinado”, afirmou Pedro Delgado Alves.

Pedro Delgado Alves disse também que os socialistas não partilham das conclusões do parecer do CADA, argumentando que a publicidade e o conhecimento de quem financia os partidos políticos têm um elevado interesse público.

Para o PS, os cidadãos “têm o direito de saber quem financia os partidos em Portugal, porque os partidos políticos são fundamentais para formar a vontade que depois tem representação na Assembleia da República e autarquias locais”.

“Que os cidadãos possam controlar tudo isto, que a sociedade civil possa controlar tudo isto, é fundamental e seria um enorme retrocesso que, por faltar uma clarificação na lei, possamos recuar nesta matéria”, sublinhou Pedro Delgado Alves.