PSD e Chega contestam adiamento da eleição do Conselho de Opinião da RTP

Foi adiada a eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP, porque a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados considerou não ter tempo para elaborar o parecer sobre eventuais incompatibilidades dos deputados que integram a lista que iria a votos.

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A decisão foi anunciada no início da sessão pela presidente em exercício. Teresa Morais explicou que, sem parecer, a eleição ficava adiada.

“Há um aviso a fazer relativamente ao facto de não se fazer hoje a eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal”, disse Teresa Morais, justificando com a falta de parecer da Comissão de Transparência.

“Havendo dúvidas relativamente às pessoas que tinham sido indicadas para este órgão, foi submetida esta temática à Comissão da Transparência, que informa que, considerando a complexidade da matéria, não estão reunidas as condições necessárias para a emissão de pareceres sobre o tema na presente data. Sendo assim, tal como também ontem se admitiu na Conferência de Líderes, não sendo possível clarificar este assunto hoje, a eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal será adiada”, concluiu Teresa Morais.

A decisão foi contestada pelo líder do Chega, que considerou que a Conferência de Líderes não tinha decidido adiar a votação, ainda para mais porque o parecer não é vinculativo.

“Tinha ficado previamente definido que isso não impediria a realização da eleição e, repito, tinha ficado definido pelos dois maiores partidos que não há razão nenhuma para se adiar uma eleição que a maioria do Parlamento quer realizar”, disse André Ventura.

Teresa Morais contestou esta ideia e garantiu que os serviços confirmam que a convicção do presidente e as notas existentes indicam que, não havendo clarificação do tema, a eleição seria adiada.

Durante cerca de vinte minutos, os partidos, com maior insistência por parte do Chega, discutiram se a eleição devia ou não ser adiada. Na sala do Senado, a votação decorria sem a urna do Conselho de Opinião da RTP.

Hugo Soares, do PSD, também não encontrou motivo para adiar a eleição, tanto mais que o parecer não é vinculativo. O líder parlamentar social-democrata considera que não há qualquer incompatibilidade em os três deputados do Chega integrarem a lista ao Conselho de Opinião da RTP.

Perante a contestação de Chega e PSD, a presidente em exercício, Teresa Morais, questionou a utilidade do parecer.

“Por que razão se pediria um parecer à Comissão da Transparência se, na verdade, esse parecer nada mudaria relativamente ao procedimento a adotar?”, questionou Teresa Morais.

De acordo com o adiamento está o líder parlamentar do PS. Eurico Brilhante Dias considerou que esta discussão não faz sentido e que será preferível realizar a eleição com segurança jurídica.

“Não vejo o que é que este Parlamento ganha em fazer uma eleição hoje, quando a pode fazer na próxima semana com a segurança jurídica, face às dúvidas que foram suscitadas”, referiu Eurico Brilhante Dias.

Ainda não está marcada nova data para a eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP.