Chega admite apresentar medida para isentar vítimas de abuso de IRS

O Chega admite vir a apresentar medidas para isentar o pagamento de IRS às vítimas de abuso sexual no seio da Igreja que foram indemnizadas.

Em declarações à Renascença, durante o programa São Bento à Sexta, Cristina Rodrigues, deputada do Chega, assume que seria uma questão de justiça que pode justificar uma exceção.

"Acho que faz sentido apresentarmos uma proposta, temos que ver como é que a colocamos", afirma a deputada do Chega.

Cristina Rodrigues sublinha que "para outro tipo acordos extrajudiciais pode não fazer sentido", mas assinala que em casos de violência sexual ou doméstica não se compreende a tributação: "Pode fazer sentido haver essa isenção da taxação, por uma questão de justiça".

A possibilidade surge numa altura em que o Bloco de Esquerda e o PAN já apresentaram propostas para evitar que estas compensações paguem IRS. O PAN, por exemplo, estima que o Estado possa arrecadar perto de 320 mil euros com em impostos.

A deputada do Chega é a responsável do partido pelo processo de revisão constitucional e assume que em algumas propostas será difícil conseguir os dois terços para as aprovar. Não obstante, acredita que o grosso da proposta não representa uma "rutura" ou uma "revolução" em relação à atual Constituição.

"As propostas do Chega não são uma ruptura com a Constituição que existe", defende Cristina Rodrigues durante o programa.

Ainda assim, se não for possível fazer uma revisão alargada, o Chega admite que pode viabilizar mudanças mais cirúrgicas: "Da nossa parte,não vamos inviabilizar pequenas propostas".

Cristina Rodrigues lamenta ainda a forma como o Governo tem conduzido as negociações da reforma laboral na concertação social e traça linhas vermelhas para o Chega - que já se manifestou aberto a negociar a lei quando chegar esse momento. É o caso das mexidas no período de amamentação.

Sobre uma nova desfiliação no poder autárquico do Chega - que viu esta semana o vereador de Torres Novas tornar-se independente - Cristina Rodrigues rejeita que o partido tenha de fazer uma reflexão sobre o assunto, mesmo que seja a nona vez que acontece em seis meses.

"Eu não acho que o Chega tenha um problema em particular que tenha que fazer uma reflexão sobre essa circunstância", argumenta a deputada, que critica que o partido tenha "uma lupa" da comunicação social que outros partidos não têm.