Parlamento
PS volta a enviar perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional
17 abr, 2026 - 11:00 • Diogo Camilo , Tomás Anjinho Chagas
Partido decidiu não esperar pela avaliação do Presidente da República e assinala “divergências claras” ao diploma que foi aprovado por PSD, Chega, IL e CDS. Eurico Brilhante Dias diz que lei provoca "diferença entre portugueses e portuguesas".
O Partido Socialista vai voltar a enviar o diploma sobre a perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional fiscalizar, depois de identificar inconstitucionalidades no aditamento ao código penal.
A intenção do PS foi avançada esta sexta-feira pelo Público e confirmada pelo líder do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias, na Assembleia da República.
"O acordão é claro. É estabelecida uma diferença entre portugueses e portuguesas que faz com que, para um crime igual, sejam considerado um quadro sancionatório diferente para portugueses e portuguesas", afirmou o deputado.
Assim, o PS decide não esperar pela avaliação do Presidente da República, António José Seguro, assinalando “divergências claras” em relação ao diploma que foi aprovado por PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS.
No início de abril, o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, já tinha assumido que o PS estaria a avaliar a fiscalização das das alterações ao Código Penal que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade.
Questionado se o partido ponderava voltar a pedir a fiscalização dos diplomas, o socialista disse que o partido iria avaliar a matéria, mas apenas em relação ao decreto sobre a pena acessória da perda da nacionalidade porque sobre a lei da nacionalidade "os temas das inconstitucionalidades ficaram resolvidos".
- Noticiário das 22h
- 16 jun, 2026
