Relatório sobre apagão. Sistema elétrico robusto, mas é necessário investimento

O Grupo de Aconselhamento Técnico (GAT), criado pela ministra do Ambiente para estudar a reforma do sistema elétrico depois do apagão de 28 de abril de 2025, concluiu que há níveis de segurança e robustez consideráveis em Portugal, mas defendeu ser necessário investimento e inovação perante um contexto que é complexo.

"O sistema elétrico nacional apresenta atualmente níveis de segurança e robustez consideráveis. Não obstante, é fundamental continuar a promover investimento, desenvolvimento e inovação a vários níveis, face a um contexto de setor mais descentralizado, integrado e complexo", apontou, no relatório divulgado esta segunda-feira.

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Na sequência do apagão de 28 de abril de 2025, foi criado pelo Governo o GAT, que é formado por 10 especialistas e académicos na área da energia, que analisaram e compilaram propostas para aumentar a resiliência do sistema elétrico.

O grupo recomenda que seja recentrada a governança nos bens públicos do sistema elétrico, "clarificando quem é responsável por garantir serviços de sistemas, quem deve fornecê-los e como devem ser remunerados, que seja simplificado o edifício institucional e normativo, elaborado um estudo sobre os custos totais do sistema e estruturada cooperação a nível ibérico e europeu".

No domínio do modelo de planeamento, o GAT propõe que seja condicionada uma maior percentagem dos investimentos dos projetos base "à concretização da incerteza", especial atenção aos investimentos para controlo de tensão, alternativas de flexibilidade na análise de custo-benefício e a valorização da possibilidade de adiamento, escalonamento ou abandono de investimentos.

O grupo sugere também que seja retirada a Assembleia da República do procedimento formal e que sejam clarificadas as competências do Governo, ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e da ORT.

Para o GAT, é importante assegurar a estabilidade e a robustez do sistema, reforçar o controlo dinâmico de tensão, ter uma resposta rápida a perturbações e ainda acelerar a digitalização e modernização, para melhorar a monitorização da rede.

"A evolução para uma operação de rede preventiva, preditiva e automatizada só é possível através da atuação em cinco eixos prioritários, que envolvem sensorização, desenvolvimento tecnológico, análise de dados e inovação", apontou.

No que se refere às soluções de mercado e serviços de sistema, o GAT propõe o desenvolvimento de mercados de energia e flexibilidade, com a contratação de longo prazo para suportar investimento, bem como o reforço e a reforma dos serviços do sistema.

O grupo elencou ainda um conjunto de boas práticas transversais, onde se inclui o alargamento da base de prestadores, a integração com mercados europeus e modelos de remuneração competitivos.

Do GAT fazem parte Ana Estanqueiro, António Vidigal, Clara Gouveia, Hugo Carvalho, João Peças Lopes, Jorge Sousa, Jorge Vasconcelos, Pedro Carvalho, Pedro Sampaio Nunes e Vítor Santos.

Na sessão de apresentação do relatório, em Lisboa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu que o executivo respeitou a independência do grupo, mas acompanhou de perto as discussões e propostas produzidas, adiantando que "algumas delas já estão no terreno".

"A maior parte destas são princípios de boa governação, que sempre usámos. Este [relatório] é aplicado a um dos sistemas elétricos mais complexos que temos. Como qualquer sistema complexo de engenharia, requer uma grande análise técnica e científica na base das decisões", afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em Lisboa, na apresentação do relatório produzido pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT).

Já quanto à reforma do sistema, Maria da Graça Carvalho justifica a necessidade com as grandes mudanças ocorridas na última década, como o autoconsumo (com painéis solares) e os carros elétricos.

“O nosso sistema elétrico, devido à evolução de descentralização e de empoderamento das pessoas e traz como consequência um sistema altamente complexo”, aponta.

Quanto ao apagão (do qual se assinala esta terça-feira um ano), a ministra esclarece que não está nas mãos do governo pagar compensações ou indemnizações.

“Estamos perante duas coisas, uma são as compensações, outras são as indemnizações. Em relação às compensações, é uma questão que a ERSE irá analisar e irá dizer que compensações e como. As indemnizações competem a cada um, que se sentiu lesado, pedir indemnização e, se não houver um acordo, ir para o tribunal”.

O Parlamento vota esta terça-feira um relatório sobre o apagão, que denuncia falhas graves na resposta do país há um ano. O documento já fez o PS acusar o governo de reciclar medidas e não cumprir promessas – críticas que maria da Graça Carvalho desvaloriza, dizendo que é normal haver “continuidade” nas decisões sobre a rede elétrica.

Já quanto à exigência do relatório em garantir uma autonomia energética mínima de 72 horas em infraestruturas críticas (como hospitais, farmácias, lares de idosos, etc), a ministra promete novidades para o PTRR, apresentado pelo governo esta terça-feira.

“É um dos tópicos prioritários do PTRR, que será apresentado amanhã e convido-os a estar presente amanhã para ouvirem. A resiliência das instituições críticas, tanto em termos de energia como em termos de telecomunicações, de conseguir comunicar."