Governo prolonga licenças de handling até outubro para garantir estabilidade nos aeroportos

O Governo decidiu prorrogar a validade das atuais licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro até 25 de outubro, com o objetivo de assegurar a estabilidade operacional durante o verão.

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Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explica que a medida visa “garantir a previsibilidade e estabilidade da operação aeroportuária nos próximos meses”, sobretudo numa altura em que o tráfego aéreo regista maior pressão.

A decisão surge também no contexto da litigância em torno do concurso para atribuição de novas licenças. “O objetivo é assegurar a estabilidade do serviço durante o verão […] e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso”, refere o documento.

O processo tem sido marcado por disputas legais após a adjudicação ao consórcio Clece/South, com a atual operadora SPdH a avançar com uma providência cautelar que suspendeu o procedimento.

Paralelamente, a TAP indicou ao Governo que, caso a SPdH perca as licenças, poderá avançar com um modelo de autoassistência, mantendo a empresa como prestador interno e assegurando “a manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação”.

Segundo o comunicado, a ANA Aeroportos alertou ainda que uma mudança de prestador exigirá um período mínimo de 12 meses, podendo chegar a 19 meses caso se concretize o modelo de autoassistência.

Perante este cenário, o Executivo considera “indispensável prorrogar as atuais licenças para garantir a previsibilidade e estabilidade da operação aeroportuária”.

O Governo garante que continuará a acompanhar o processo em articulação com as entidades competentes, empresas e representantes dos trabalhadores, sublinhando que pretende “assegurar um verão estável nos principais aeroportos do continente”.