Chega quer incluir perda de nacionalidade na Constituição

O Chega quer incluir a perda de nacionalidade na Constituição. É uma das propostas que o partido de André Ventura vai apresentar esta quinta-feira e a que a Renascença teve acesso.

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, que em dezembro impediu que a proposta aprovada pela AD e o Chega entrasse em vigor, a solução encontrada é alterar um dos artigos da Constituição para “clarificar” o caso.

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O Chega quer promover a alteração do Artigo 4º da Constituição e incluir explicitamente a possibilidade de perda de cidadania portuguesa no caso de serem cometidos crimes por portugueses que tenham adquirido a nacionalidade.

“A nacionalidade portuguesa pode ser revogada em caso de obtenção fraudulenta ou de prática de atos que atentem gravemente contra os valores fundamentais do Estado português, e ainda contra a soberania, independência ou a integridade do Estado”, pode ler-se na proposta a que a Renascença teve acesso.

Além da perda de nacionalidade, o Chega quer também deixar escrito na Constituição que para adquirir a nacionalidade, “é fundamental comprovar o conhecimento da língua portuguesa, tal como da história, cultura e valores identitários da nação”.

Na argumentação para esta mudança, o partido de André Ventura defende que ao chumbar esta lei, em dezembro do ano passado, o Tribunal Constitucional “deturpou”, “extravasou” e tentou “limitar a competência” do Parlamento. Porquê? Para o Chega a Constituição não impedia a perda de nacionalidade, tratou-se de uma interpretação abusiva por parte dos juízes.

Atualmente, a Constituição, no Artigo 4º, que se refere à Cidadania Portuguesa, é mais ampla: “São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”.

Lei da Nacionalidade declarada inconstitucional pelo TC - Renascença

TC considerou que lei viola princípio da igualdade

Esta semana, o Presidente da República promulgou a lei da nacionalidade, que também tinha tido reparos do Tribunal Constitucional. Em análise está agora a perda de nacionalidade como pena acessória para alguns crimes.

Em dezembro, o Tribunal Constitucional chumbou as duas leis que tinham sido aprovadas no Parlamento. Sobre a perda de nacionalidade, os juízes declararam, por unanimidade, que viola o princípio da igualdade.

Em causa, a diferença dada aos cidadãos, porque um português nascido em Portugal não pode perder a nacionalidade, e com esta lei, um estrangeiro que tivesse adquirido a nacionalidade português pode perder. Ou seja, há uma diferença no tratamento dos cidadãos.

Em abril, o PS voltou a enviar a lei que propõe a perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional, por considerar que a nova aprovação mantém os problemas constitucionais que levaram ao chumbo no final do ano passado.

“O acórdão é claro. É estabelecida uma diferença entre portugueses e portuguesas que faz com que, para um crime igual, sejam considerado um quadro sancionatório diferente para portugueses e portuguesas", afirmou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.

A nova proposta do PSD que altera o código penal reduz o leque de crimes que pode levar à perda da nacionalidade.

Ventura admite que processo se prolongue para 2027

Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira no Parlamento, André Ventura piscou o olho ao PSD ao admitir que o processo pode vir a arrastar-se para o próximo ano. Dessa forma, estaria cumprido o pressuposto do PSD, que insiste que só quer falar de revisão constitucional na segunda metade da legislatura.

“É legítimo dizer que neste momento, seja em 2026, seja no prolongar dos trabalhos para 2027, temos condições de mudar a Constituição ao longo desta legislatura”, afirmou.

O presidente do Chega mantém a confiança no processo, mesmo que para já não tenha garantias de nenhum partido sobre a aprovação de alterações: “Pelo que oiço dos outros líderes partidários vamos ter um processo”.

Ventura assume que não vai deixar cair “bandeiras” como a redução do número de deputados ou a viabilização do enriquecimento ilícito.