Mariana Vieira da Silva espera que Governo não ceda no Parlamento nos temas chumbados na Concertação

O aviso é de Mariana Vieira da Silva: se o Governo aprovar a lei laboral com cedências em pontos onde não houve acordo na Concertação Social, está a cometer um ato "gravíssimo". A deputada do PS admite que o executivo não conseguirá apoios no Parlamento para fazer passar a lei.

Gorado o acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho revelou que a proposta que o Governo vai levar ao Parlamento será semelhante ao anteprojeto inicial, entregue na Concertação Social, mas com alguns contributos dos patrões e sindicatos. O Chega já apresentou a descida da idade legal da reforma como contrapartida para aprovar a legislação laboral.

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"Queria deixar um aviso muito claro: se chegados ao Parlamento, forem feitas cedências ao Chega em matérias onde não as houve em sede de Concertação Social, isto é um 'tiro no pé' do Governo e um ato gravíssimo para o PSD. Se nos temas que foram levantados na Concertação Social não houve nenhum espírito negocial e ele existir agora no Parlamento, acho isso grave. E espero que esse ataque à Concertação Social – é assim que eu o diria – não seja feito", adverte Mariana Vieira da Silva no programa Casa Comum da Renascença.

Já o antigo deputado do PSD, Duarte Pacheco, partilha da previsão de desacordo no Parlamento, mas defende que o Governo deve estudar outras propostas do Chega e até do PS para fazer passar a lei no Parlamento.

"Esta proposta do Chega não faz sentido nenhum. Mas se apresentarem contrapropostas e sugestões em matérias de reforma laboral que consideram fundamentais para a poder viabilizar, elas devem ser naturalmente estudadas. Aliás, como as propostas do Partido Socialista que venham a estar em cima da mesa devem ser, no mínimo, estudadas. O Governo logo vê se essas propostas aniquilam o essencial da reforma e aí não as pode aceitar e fica como está; ou, pelo contrário, há campo de aceitação e porventura de viabilização da lei - não tal e qual como o Governo pretendia, mas com o que for possível alcançar em termos de maioria parlamentar", afirma Duarte Pacheco

Lei da nacionalidade. "Perplexo" com o Presidente

Mariana Vieira da Silva compreende a promulgação da Lei da Nacionalidade pelo Presidente da República, muito criticada à esquerda do PS. "Se o Presidente entendesse que alguma questão fundamental estava aqui em causa, poderia ter vetado [o diploma]. Mas também tinha que estar ciente que, num dos seus primeiros vetos, [o diploma] se veria muito rapidamente confirmado pelo Parlamento".

No entanto, a deputada do PS mantém as críticas ao diploma e concorda com a acusação de "crueldade" apontada pelo Bloco de Esquerda na crítica à promulgação do diploma. "Crueldade é o facto de não se ter permitido sequer aquelas 'válvulas' para os processos que estão em curso e, de alguma forma, dar uma progressividade à forma de aplicação desta lei".

O diploma dividiu esquerda e direita no Parlamento e o Presidente da República, na nota que acompanha a promulgação do diploma, lamentou a falta de um maior consenso em torno desta lei.

"São raras as iniciativas na nossa história que tenham um acordo tão alargado, com mais de dois terços dos deputados a votar a favor. Fiquei perplexo. O que é que significa 'maior consenso' para o Presidente? O que é que se entende agora por 'consenso'? Tem que ter quatro quintos?", questiona o social-democrata Duarte Pacheco.

O ex-deputado considera que António José Seguro pretendia que o diploma tivesse o acordo com o Partido Socialista. "Agora sempre que lhe aparecer um diploma que não tenha quatro quintos ele vai ficar triste porque não teve um consenso alargado?"