Governo aprova novo pacote laboral, com 12 propostas da UGT, e envia-o para o Parlamento

A proposta de pacote laboral foi aprovada pelo Governo esta quinta-feira. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

A proposta de lei – com 50 alterações ao documento original – será enviada ao Parlamento, acrescentou Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas.

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Na passada quinta-feira, o Governo deu por terminadas as negociações Concertação Social, sem ter conseguido chegar a acordo.

A ministra do Trabalho referiu aos jornalistas que o ponto de partida da proposta de lei que segue agora para o Parlamento é o anteprojeto inicial, "mas diferente" porque foram introduzidas "várias alterações", incluindo 12 propostas apresentadas pela UGT durante a concertação social.

A proposta mantém o outsourcing, com o Governo a optar pelo anteprojeto inicial, revogando a proibição de as empresas recorrerem a serviços externos após o despedimento coletivo. A atual proibição "não faz qualquer sentido", defende a ministra.

“É revogada a proibição legal de as empresas recorrerem à prestação de serviços externos depois de fazerem um despedimento coletivo. Esta proibição não tem paralelo na realidade europeia, não há nenhum país da Europa que tenha esta proibição", diz Maria do Rosário Palma Ramalho.

A proposta de lei mantém e alarga a todas as empresas a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, mas sobe a indemnização.

São também alargados os prazos dos contratos a termo e o banco de horas individual mantém-se.

O Governo também recupera a ideia de mais dois dias de férias, mas em formato de faltas justificadas.

"O trabalhador pode juntar às suas férias um dia imediatamente após, um dia imediatamente antes, dois dias antes ou dois dias após. A razão dos dois dias é esta: trata-se de permitir alargar a ausência associada às férias, embora estes dois dias contem como falta justificada e não como férias", detalhou a ministra do Trabalho.

O Governo leva ainda ao Parlamento o alargamento do alcance dos serviços mínimos nas greves.

A ministra do Trabalho confirma, ainda, que não esteve nas reuniões do primeiro-ministro com os líderes do PS e do Chega porque não tinha de estar, considerando que não se trata de uma desvalorização.

Palma Ramalho apela ao sentido de responsabilidade dos dois partidos da oposição, lamentando as declarações de José Luís Carneiro.

“Ouvi essas palavras do senhor secretário-geral do PS, que me pareceram muito próximas das palavras do secretário-geral da UGT. Na verdade, queria que ficasse lá tudo o que fomos aproximando, mas não quis nunca assinar”, criticou, defendendo que “a negociação não é assim”.

A proposta de lei segue nos próximos dias para o Parlamento. A ministra do Trabalhou salientou na conferência de imprensa desta quinta-feira que este novo texto tem como base o anteprojeto inicial, mas o que chegar ao Presidente da República não será exatamente o que foi apresentado há nove meses.