Montenegro sai em defesa do fim do visto prévio e pede um país sem "medo" de acabar com a burocracia

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, saiu em defesa do fim do visto prévio do Tribunal de Contas. O primeiro-ministro, que falava esta tarde no Instituto Politécnico de Leiria, pediu um país sem medo de acabar com a burocracia.

Montenegro pediu, esta quinta-feira, um "Portugal com menos burocracia, um Portugal que não tenha medo das transformações", apontando o dedo ao "regime do Tribunal de Contas" e à "lei da contratação pública". Defende, por isso, que se "olhe para setores, mesmo da administração pública", sem considerar "que é mais cómodo não mexer do que mexer mesmo que muitos levantem a sua voz".

"E sim, estou a falar daquilo que é hoje o regime do Tribunal de Contas e estou a falar da lei da contratação pública. Estão aqui os autarcas de Portugal que sabem muito bem quão prejudicados são muitos projetos, precisamente por excesso de burocracia, de regras, por este controlo prévio que é, também ele, excessivo e que nos priva, muitas vezes dos investimentos que precisamos no tempo em que precisamos", ressalva.

Na sua intervenção, desenhou também a "estratégia" que o Governo está a seguir na área da Educação, referindo que quer uma Educação "a começar no berços, nas creches e jardins de infância, até todos os níveis de formação".

O primeiro-ministro falava durante uma cerimónia no Instituto Politécnico de Leiria, no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira, em Pombal que aprovou a criação da Universidade Leiria-Oeste e do Porto, marcando a transição dos respetivos politécnicos para o estatuto de Universidade.

Com os representantes da instituição na plateia, Montenegro pediu à nova Universidade para "não se descaracterizarem. O que são hoje os traços distintivos desta instituição possam ser salvaguardados com este novo enquadramento", ou seja, um ensino com vocação tecnológica, repercussão nos projetos de vida dos estudantes, com empregabilidade na região".

"Espero, francamente, que a Universidade continue a ser isto. Que não se perca a característica", exigiu ainda o primeiro-ministro.

Montenegro considerou ainda "revoltante alguém que esteja 12 anos a estudar para obter os melhores resultados para depois aceder ao Ensino Superior que fosse penalizado e não fosse para o curso que queria em razão da falta de rendimentos". É nesse sentido que surgem as diversas decisões do Conselho de Ministros que aprovou o novo regime de Muitos frustraram os seus interesses, evitaram os custos escolhendo outras vias. O estado pode resolver isto dando as condições para que todos estejam em igualdade, dando alojamento e ação social.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um novo modelo de ação social em que é reforçado o valor das bolsas que pode agora chegar a um valor médio de 2.660 euros. O ministro da Educação, da Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, também falando nesta sessão em Leiria, disse que esta é uma "reforma estrutural importantíssima" que "garante a progressividade", sendo um modelo "ajustado aos rendimentos das famílias e dos custos dos estudantes".

Antes. discursou Carlos Rabadão, presidente do Instituto Politécnico de Leiria, referindo que quer transformar a instituição numa "Universidade de nova geração, capaz de reforçar competitividade de Leiria-Oeste", com uma aposta em "áreas estratégicas" como a inteligência artificial e as tecnologias emergentes, reconhecendo que este estatuto "traz maior exigência científica".

[Notícia atualizada às 15h46 de 21 de maio de 2026 para acrescentar mais declarações de Luís Montenegro sobre a lei da contratção pública]