PS só exige suspensão dos dois vereadores de Lisboa se forem acusados

Perante a operação “Imergente”, que levou à constituição de arguido de dois vereadores socialistas da Câmara de Lisboa, a direção nacional do PS vai manter-se fiel ao princípio assumido no compromisso autárquico do partido, que só obriga à suspensão ou renúncia dos seus eleitos caso haja dedução de acusação por parte de um juiz de instrução, não bastando a acusação do Ministério Público.

A direção de José Luís Carneiro assume que tem um problema em mãos, após Sérgio Cintra e Carla Madeira terem sido constituídos arguidos na investigação sobre a adjudicação de contratos por parte de autarquias e juntas de freguesia, por suspeitas de crimes económico-financeiros, e que, até ao momento, não pediram a suspensão das suas funções.

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À Renascença, um alto dirigente do PS assume que, se ambos suspendessem o mandato na autarquia e seguissem o exemplo do ex-presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior e atual deputado municipal, Miguel Coelho, “tiravam o problema do radar”, mas salienta que apenas os próprios podem tomar essa decisão, tendo em conta que o mandato é pessoal.

A mesma fonte do PS diz à Renascença que, caso Sérgio Cintra e Carla Madeira decidam suspender o mandato, essa é “uma decisão que deve ser respeitada”, acrescentando que só os “próprios podem ajuizar a gravidade” das suas próprias ações, invocando a presunção de inocência de ambos os vereadores.

Esta é, de resto, considerada pela cúpula socialista como a decisão que salvaguarda o próprio partido, com Carneiro a evitar trazer o problema para o plano nacional. De resto, a direção nacional do PS tem tentado remeter o caso para a concelhia e para a federação distrital de Lisboa liderada por Carla Tavares, como a Renascença já escreveu.

Para além de Miguel Coelho, que suspendeu o mandato de deputado municipal, na cúpula socialista elogia-se a posição de Alexandra Leitão, também vereadora em Lisboa, como “mais conscienciosa”.

A ex-ministra e candidata do partido à presidência da câmara da capital disse, no programa “O Princípio da Incerteza”, na CNN, que os cargos públicos exigem um “dever acrescido de ser irrepreensível” e que suspenderia o seu mandato “se fosse constituída arguida”.

A ex-ministra não referiu os dois vereadores do PS que foram constituídos arguidos, mas deixou um recado implícito a Sérgio Cintra e Carla Madeira: “É evidente que existem consequências políticas” e que “tem de haver uma ponderação” dos próprios, tendo em conta que o mandato é seu” e a “valoração das condições políticas que têm para exercer o mandato”, disse a vereadora do PS, deixando um rasgado elogio a Miguel Coelho.

Carneiro já manifestou, entretanto, vontade em acelerar a revisão dos estatutos do partido, no sentido de criar o Provedor do Militante, que, segundo a moção que apresentou ao Congresso do PS em março “deverá receber e analisar queixas e sugestões de militantes sobre o funcionamento do partido e a observância dos direitos e deveres destes, propondo recomendações organizativas e mediando conflitos com os órgãos estatutários competentes”.

O secretário-geral do PS quer ainda acelerar o desenho do “Código de Ética dos Militantes e Eleitos Socialistas”, com regras sobre a atuação na vida interna do partido e à atuação nos cargos externos de designação partidária.

Na moção de Carneiro lê-se a intenção de criar uma Comissão de Ética destinada a “avaliar as transgressões ao Código de Ética e a dar pareceres, orientações e formação regular sobre ética; a designação, a composição, as competências e o funcionamento da Comissão de Ética devem estar previstos nos Estatutos”.

Para além disso, José Luís Carneiro quer criar um canal de denúncias interno, cuja gestão ficará a cargo da dita Comissão de Ética. Tudo intenções que já estavam previstas pela direção socialista, mas que deverão ser aceleradas à boleia da operação “Imergente”.