Montenegro garante que irá esclarecer dúvidas da oposição sobre PSU
05 jun, 2026 - 19:09 • Lusa
Governo garante esclarecimentos sobre a Prestação Social Única antes do debate parlamentar. Luís Montenegro defende que o Parlamento dispõe de toda a informação necessária para apreciar a proposta. Primeiro-ministro desafia os partidos a posicionarem-se sobre a concentração dos apoios sociais.
O primeiro-ministro garantiu hoje que irá esclarecer as dúvidas dos partidos da oposição sobre a Prestação Social Única (PSU) e recordou que existe, em Portugal, a tradição de juntar os decretos-leis aos pedidos de autorização legislativa.
"Com certeza que vamos responder às dúvidas antes do debate [na Assembleia da República], no debate e num processo que será rápido, creio eu, por aquilo que está comunicado ao Governo, de tramitação de especialidade também sobre este diploma. Nós assumimos esse compromisso, de resto, com o PS", afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final de uma cimeira entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais, na cidade costeira de Tivat, no Montenegro, tendo sido questionado sobre a autorização legislativa pedida pelo Governo relativa à PSU.
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Luís Montenegro recordou que a Constituição da República prevê o mecanismo da autorização legislativa e estabelece que o Governo precisa de esclarecer à Assembleia da República "o alcance e a dimensão da legislação" que tenciona adotar.
"No caso concreto, dá-se até a circunstância de nós termos criado o hábito, em Portugal, de, conjuntamente com os pedidos de autorização, juntarmos os decretos-leis autorizados, é a designação, para aquilo que será a legislação seguinte aprovada no seio do Governo", referiu.
Por isso, prosseguiu, "o Parlamento tem todos os elementos para poder adotar a sua posição".
"As exigências dos partidos no processo legislativo parlamentar são normais, cada um apresenta as suas ideias. Mas há uma coisa que nós temos de desafiar todos a fazer: querem ou não querem concentrar numa PSU um conjunto muito diverso de apoios sociais àqueles que são os mais pobres, os mais vulneráveis da sociedade? Querem ou não querem moralizar essas ajudas? Querem ou não tratar de fiscalizar melhor e dar maior reciprocidade à solidariedade uns com os outros?", desafiou.
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