PSD Lisboa quer serviços mínimos alargados às escolas em dia de greve

O PSD de Lisboa defende a alteração à lei para permitir decretar serviços mínimos obrigatórios nas escolas, considerando que em causa estão “necessidades sociais impreteríveis” como a educação das crianças e o “normal funcionamento das famílias” que, muitas vezes, em dia de greve não conseguem encontrar alternativas.

Na moção que a distrital de Lisboa do PSD leva ao congresso de Anadia – e a que a Renascença teve acesso –, os militantes defendem um equilíbrio entre os dois direitos e pedem ao governo para avançar com esta medida.

“O Governo deve dispor dos instrumentos necessários para decretar serviços mínimos nos estabelecimentos de ensino sempre que estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, considerando o acesso à educação, a proteção das crianças e o apoio às famílias dimensões essenciais do interesse público que o Estado tem o dever de salvaguardar”, lê-se no texto que vai ser levado ao congresso de Anadia.

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Esta medida constava do pacote laboral, mas no decorrer das negociações o Governo deixou cair o alargamento de serviços mínimos obrigatórios às escolas.

A proposta que deu entrada no parlamento alarga os serviços mínimos em sectores essenciais como, por exemplo, o cuidado a crianças institucionalizadas, idosos, doentes e pessoas com deficiência. Estes setores passarão assim a ter sempre serviços mínimos garantidos em caso de greve.

Na moção que tem como título,“ PSD é Futuro”, os subscritores defendem ainda uma alteração à Lei de Bases da Saúde, para dar mais espaço ao sector social e privado e ainda priorizar as parcerias público-privadas.

“Importa revisitar a Lei de Bases da Saúde, recuperando uma visão mais próxima da tradição reformista do PSD: uma visão que coloca os utentes no centro das políticas públicas e não o tipo de prestador do serviço”, diz a moção que aponta como desejável o “aprofundamento e a integração dos vários setores num verdadeiro Sistema Nacional de Saúde”.

Nesta área, a moção que tem como primeiro subscritor, Bruno Ventura, o líder da distrital do PSD de Lisboa, aponta ainda a revisão do regime das Parcerias Público-Privadas (PPP).

“O regime das Parcerias Público-Privadas deve ser revisto. Não devem ser encaradas apenas como soluções de exceção ou de estrita necessidade”.

E vai mais longe, defendendo que os sectores público, social e privado devem estar integrados num Sistema Nacional de Saúde.

“A complementaridade entre os setores público, privado e social não deve estar refém de uma lógica meramente supletiva, mas constituir uma opção legítima de política pública e de gestão, sempre que permita prestar melhores cuidados de saúde, com maior eficiência e melhores resultados para os cidadãos”, lê-se na proposta temática.

Dois anos depois do partido ter chegado ao governo, Bruno Ventura, o primeiro subscritor da moção considera que o PSD deve ser uma “alternativa responsável aos populismos” e a diferença está na resposta que o partido e o governo dão aos problemas do país.

“O PSD distingue-se pela moderação esclarecida, pela coragem de propor e implementar reformas”, dizem os subscritores da moção que garantem que o PSD é um partido reformista e deve ser um agregador das direitas: “O PSD deve ser o centro reformista e agregador da direita democrática portuguesa, não socialista”.

O PSD de Lisboa avisa que o partido, que agora está no governo, “não é de obediência cega ou seguidismo acrítico”, mas sim um espaço plural onde coabitam “liberais, democratas-cristãos e conservadores”, deve por isso, defendem os social-democratas, “afirmar-se pela sua substância, pelas suas propostas, e pela capacidade de representar quem trabalha, quem cria e quem acredita”.

O 43º congresso do PSD realiza-se nos dias 20 e 21 de junho, no velódromo de Sangalhos em Anadia.

Luís Montenegro foi reeleito a 30 de maio para o terceiro mandato como presidente do PSD com pouco mais de 14 mil votos e com a maior taxa de abstenção de sempre, 73,2 por centos dos militantes inscritos.