"Não é Não": JSD quer penas efetivas e “tolerância zero” para crimes sexuais

A Juventude Social Democrata quer garantir penas efetivas para os crimes sexuais e na moção que leva ao Congresso do PSD, este fim de semana em Anadia, a estrutura liderada por João Pedro Luís defende “tolerância zero” para com estes crimes, considerando que a política não deve ter receio de abordar este temas nem ser acusada de "populismo".

No documento, enviado à Renascença, com o título “Não é Não! Penas efetivas para crimes sexuais”, a JSD defende esta moldura penal para os crimes contra a liberdade sexual e contra a autodeterminação sexual, com especial destaque para os abusos sexuais contra crianças e os crimes de violação.

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“Atribuímos especial destaque para certos tipos de crimes – coação sexual, violação, e abuso sexual de crianças – com o objetivo de sinalizar que a política deve abordar esta temática resistindo à inércia e sem temer as acusações de populismo”, lê-se no documento.

A moção é exclusivamente dedicada a este tema e a JSD considera que não se pode permitir “o crescimento aparentemente incontrolável deste tipo de criminalidade”.

A JSD defende por isso penas efetivas para quem comete estes crimes: Deve ficar “absolutamente evidente que a política daqui em diante deve ser de tolerância zero para com este tipo de circunstância, ficando evidente a necessidade de garantir penas efetivas para os crimes sexuais”.

A moção da JSD liderada, desde o mês de maio por João Pedro Luís, defende ainda a implementação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, que envolva escolas, famílias, instituições públicas, organizações da sociedade civil, forças de segurança e serviços de saúde, “com especial enfoque na proteção de crianças e jovens, na educação para o respeito pela dignidade humana, na prevenção da violência sexual e no apoio às vítimas”.

A “jota” social-democrata leva ao Congresso de Anadia a proposta para o Governo refletir de que forma pode o Estado “prevenir, punir e combater eficazmente os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual”.

Para JSD as alterações à lei podem ter como objetivo “garantir penas efetivas para os crimes sexuais” ou limitar o recurso à “suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves”, no sentido de reforçar a confiança das vítimas nas instituições.

A proposta temática da Juventude Social Democrata pede ainda outra alteração nos prazos de prescrição destes crimes, “reconhecendo que muitas vítimas necessitam de anos para processar o trauma sofrido e reunir condições para denunciar os factos.

A JSD avisa o partido que estas propostas, que quer ver discutidas no Governo e no Parlamento, estão integradas numa estratégia mais ampla “de proteção da dignidade humana e de defesa da liberdade sexual”.

“O combate à violência sexual exige simultaneamente firmeza penal, eficácia processual, apoio às vítimas e uma forte aposta na prevenção”, lê-se no documento.

O texto inclui ainda dados que constam do RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna, que revelam um aumento no número de violações de 543 ocorrências registadas em 2024 para 578 em 2025, o que corresponde a um crescimento de cerca de 6,4% num único ano.

“Estes números significam que, em média, foram reportados cerca de 11 casos de violação por semana ou a uma violação a cada 15 horas em Portugal”, refere a moção da JSD.

“É legítimo perguntar se não existe hoje um consenso social alargado de que quem pratica este tipo de crimes mereça uma resposta penal mais firme, mais clara e mais adequada à especial gravidade da conduta”, concluem.

A JSD fez uma análise comparada com o que existe noutros países e conclui que a tendência dominante nos países europeus “é a de assegurar o cumprimento efetivo de penas de prisão em crimes relacionados com a violência sexual, com particular enfoque no caso da violação” pode ler-se na moção que a JSD leva ao congresso do PSD que se realiza nos dias 20 e 21 de junho em Anadia.