Montenegro aceita algumas propostas do Chega, mas não defende descida da idade da reforma

O primeiro-ministro está disponível para aceitar algumas das propostas do Chega sobre o pacote laboral, mas não defende a descida da idade da reforma. A posição de Luís Montenegro foi expressa no debate quinzenal desta quarta-feira.

"Temos de premiar o trabalho e o mérito", afirma Luís Montenegro, que para isso, diz, "temos de transformar Portugal". A nota introdutória serviu para o primeiro-ministro apontar para o que vai ser discutido esta quinta-feira no Parlamento: a reforma laboral.

Luís Montenegro está esta quarta-feira ao Parlamento para garantir que a proposta do Governo "melhora a conciliação entre a vida pessoal e o trabalho" e desafia o Parlamento.

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"Os deputados decidirão se querem ficar do lado da ambição e valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da mediania", pica o primeiro-ministro.

A sessão está a ser presidida por Teresa Morais, vice-presidente da Assembleia da República, uma vez que José Pedro Aguiar-Branco está nos Estados Unidos para assistir à estreia da seleção portuguesa no Mundial 2026, esta tarde contra a República Democrática do Congo.

Montenegro aproveitou para falar sobre o futebol para garantir que o país precisa de "ousar e arriscar" para "fazer a diferença e transformar Portugal".

O primeiro-ministro aproveitou para matar dois coelhos com uma cajadada só e trouxe o tema da Prestação Social Única (PSU) para o debate no Parlamento: "É uma proposta que quebra a armadilha da pobreza", defende.

O primeiro-ministro começou com um cumprimento especial à comunidade escolar em época de exames no ensino secundário.

No dia em que o país assinala nove anos desde a tragédia de Pedrógão Grande, o primeiro-ministro assume que as tempestades de fevereiro dificultam a prevenção de incêndios.

Ventura desafia Montenegro sobre linhas vermelhas da reforma laboral

O líder do Chega, André Ventura, usou da palavra para falar da reforma laboral e retomou o caderno de encargos de que vem falando para viabilizar a proposta do Governo.

"Está disponível para corrigir coisas em áreas fundamentais como a amamentação? Está ou não disponível para garantir que os avós para introduzir a licença dos avós? Está disponível para valorizar quem trabalha por turnos?”, questionou o líder do Chega.

“Queremos dar o passo: se acabaram com as restrições da Troika devemos conseguir fazer com que o tempo de férias passe de novo para os 25 dias de férias”, acrescentou o líder do Chega, considerando que estes são “temas centrais”.

Nesta intervenção, Ventura recordou ainda a passagem dos nove anos sobre os incêndios de Pedrógão. “Hoje devíamos homenagear os que fizeram tudo para que não voltasse a acontecer”, disse o líder do Chega.

Sobre os convites aos deputados da Federação Portuguesa de Futebol para assistirem aos jogos da seleção nacional no Mundial dos Estados Unidos, Ventura propôs que esses bilhetes possam ser oferecidos, por exemplo, ao IPO e às crianças internadas nesta instituição.

Montenegro: "Há disponibilidade"

Na resposta ao líder do Chega, Luís Montenegro lembra que na reforma laboral a "palavra final é sempre dos deputados", depois de falar sobre a falha de entendimento na concertação social.

"Da parte do Governo há disponibilidade para podermos afinar, concertar e enriquecer a prosta que apresentámos com os contributos dos partidos", afirma o primeiro-ministro.

Para a esquerda, o chefe do Governo lança a farpa: "Quem não tem disponibilidade é o PS, o Livre, o PCP".

Ventura sobre PSU diz ao PS: "Não passarão"

André Ventura voltou a intervir e dá o troco aos apartes da bancada socialista: "A reação do PS é curiosa, está a esbracejar", diz o líder do Chega, aconselhando o secretário-geral José Luís Carneiro de, "em vez de andar a dizer pelo país coisas sem sentido, isto era o que devia fazer. O PS escreveu zero" sobre alterações à reforma laboral.

"Ficar aí a atirar postas de pescada e anunciar a reunião com um grupo de economistas a dois dias do debate e quem é que escolhem? O Mário Centeno, que se reformou aos 59 anos", atirou ainda Ventura à bancada do PS.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Ventura falou ainda da necessidade de o Governo olhar para os empresários, as pessoas que "são o lado fundamental da reforma, que é quem investe", pedindo que o Estado "não lhes esteja estar sempre a pedir mais Segurança Social e distribuir por quem não quer fazer nada".

Falando depois da PSU, Ventura disse que "quem nunca contribuiu em Portugal não deve ter direito à prestação". "Não encontro um português lá fora que tenha ido para receber subsídios. Não podemos pedir a pais e mães com filhos doentes que esses tenham que trabalhar e a outros que são minorias tenham tudo de graça por parte do Estado". Sobre esta matéria, Ventura diz ao PS: "Não passarão".

Na resposta sobre o desafio do Chega em relação à Prestação Social Única, Luís Montenegro testou André Ventura.

PS acusa Governo de "insensibilidade" nos combustíveis

O PS entra agora no debate, mas José Luís Carneiro mantém-se sentado na bancada e dá a vez a António Mendonça Mendes que acusa o Governo de "insensibilidade" por não descer o imposto sobre os combustíveis, face ao aumento do preço.

Montenegro: "PS está cada vez mais radicalizado"

PS lamenta números piores na Saúde

O PS volta à carga, desta vez com a intervenção da ex-ministra Mariana Vieira da Silva que pede contas sobre o plano de emergência da Saúde, acusando o Governo de "dar como cumpridas as medidas, mas os resultados são piores do que quando iniciou o plano. Menos médicos de família do que há um ano, menos cirurgias oncológicas do que há um ano".

Usando da ironia, Mariana Vieira da Silva esboçou o cenário de um primeiro-ministro a "sair da doca de Belém em direção a Aveiro. Depois de navegar dia e meio, manifesta-se muito satisfeito com o plano de emergência, apesar de não ter chegado a Aveiro, mas à doca de Alcântara", acusando depois o Governo de ter desistido do plano de emergência. "O que vai o Governo fazer para diminuir as listas de espera?", questionou.

Montenegro: "PS está a rodar a equipa"

Na resposta, Luís Montenegro ironiza o facto de José Luís Carneiro ainda não ter falado para dizer que o PS "está a rodar a equipa".

O primeiro-ministro afirma que o Governo do PS deixou o "SNS completamente encharcado" e que isso explica as dificuldades que a AD encontra.

"É verdade, há mais 80 mil utentes sem médicos de família, mas podia e devia ter dito que entraram para o sistema mais 354 mil utentes", responde o chefe de Governo.

Em suma, Montenegro admite que o objetivo "não está cumprido, mas a resposta é maior hoje do que em 2024", altura em que chegou ao poder.

Face ao desfile de deputados do PS que vão questionando o primeiro-ministro neste debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ironiza: "O PSD pergunta se a seguir é o Pedro Nuno Santos?", referindo-se ao ex-líder socialista.

Depois do socialista Luís Testa e de Montenegro responder que o PS "continua a meter golos na própria baliza", entra finalmente no debate José Luís Carneiro. O líder do PS pede a Montenegro que "não continue a transformar Portugal, porque Portugal está cada vez pior na habitação, no custo de vida e na Economia".

O líder do PS usa também da ironia, após Montenegro ter pedido uma mentalidade à Cristiano Ronaldo: "Espero que Ronaldo jogue melhor no Mundial porque senão será a desgraça".

Carneiro fala agora de reforma laboral e pergunta a Montenegro sobre a redução da idade da reforma que o Chega impõe para viabilizar a proposta do Governo, questionando como é que o primeiro-ministro vai compensar o rombo no fundo da Segurança Social.. "As empresas vão pagar mais TSU?", pergunta o líder socialista, ficando sem resposta do primeiro-ministro, que já não teve tempo para responder.

IL encosta PM à parede sobre idade da reforma

A Iniciativa Liberal começou a falar da reforma laboral e a criticar o Governo por ter "colocado a tónica" nos sindicatos que "não representam os jovens".

"O primeiro-ministro permitiu envolver a reforma laboral num debate autenticamente tóxico" e questiona o primeiro-ministro sobre uma das exigências do Chega: "Vai ou não ceder e baixar a idade da reforma?", questiona Mariana Leitão, presidente da IL.

Na resposta, Luís Montenegro lamenta que a Iniciativa Liberal desvalorize a concertação social e diz que é uma "falsa questão" e devolve a pergunta: "Vai a IL ter recetividade?".

Sem responder sobre a redução da idade da reforma, o primeiro-ministro aproveitou a ocasião para voltar a atacar o PS, ao dizer que José Luís Carneiro parece o líder do PCP a falar: "Devia pagar direitos de autor".

A líder da IL insistiu na pergunta sobre a idade da reforma e Montenegro teve de ir a jogo: "Sabe que nós não defendemos essa medida".

Mariana Leitão avisa o primeiro-ministro que se o Governo ceder ao Chega nessa exigência coloca o peso todo em cima dos mais jovens e remata: "São os outros países que devem corar de inveja, ou somos nós que devemos corar de vergonha por falhar a toda uma geração?".

Rui Tavares aceita ir a São Bento negociar reforma laboral: "Marquem a data"

Rui Tavares, co-porta-voz do Livre, também aborda a reforma laboral e pergunta ao primeiro-ministro se está disponível para discutir medidas como a indexação do aumento de salários ao aumento da produtividade ou a reposição dos 25 dias de férias.

Na resposta, o primeiro-ministro mostrou-se estou "disponível para discutir isso tudo", mas deixou o desafio: "Quer discutir de forma bilateral, está disponível para se abster?" na reforma laboral, para depois dar a garantia de que viabiliza as propostas do Livre se este partido aprovar a reforma laboral: "Eu dou orientação para o PSD votar as suas propostas".

Montenegro deixou mesmo o desafio a Rui Tavares: "Diga lá, abstém-se ou vota a favor?". O co-porta-voz do Livre não respondeu diretamente, mas aceitou debater com o Governo: "Evidentemente, marquem a data para o Livre se apresentar em São Bento para discutir esta reforma", lamentando que o primeiro-ministro não dê centralidade ao Parlamento. "Qualquer partido negociaria no Parlamento, um partido que leva a sério o Parlamento é assim que negoceia".

Montenegro cola Ventura a Raimundo: "O que os junta? É achar que é possível dar tudo a todos"

É a vez do secretário-geral do PCP, com Paulo Raimundo a entrar também na reforma laboral. "Cada deputado vai ter decidir se vai estar ainda mais do lado da precariedade, da maior fragilidade dos contratos", começou por dizer o líder comunista, admitindo que o primeiro-ministro "tocou no ponto certo e de forma muito inteligente. Tudo isto só é possível se permitirem que a proposta passe", desafiando as bancadas como o Chega a dizerem "de que lado vão estar?".

O primeiro-ministro deu o troco: "Não sei onde o deputado André Ventura vai estar, não consigo responder", para dizer a seguir que o líder do Chega "tem passado o PCP pela esquerda, vai ao ponto de propor coisas que nem o PCP é capaz de propor".

"O que junta André Ventura a Paulo Raimundo? É achar que é possível dar tudo a todos. Não é. É possível incrementos, mas não é possível dar tudo a todos", garantiu o primeiro-ministro. "O que queremos com esta alteração? Tornar a economia mais competitiva e um mercado de trabalho mais dinâmico".

Raimundo fez questão de travar a colagem do PCP ao Chega. "Há muitas coisas que nos separam, daqui há coerência e não há inverdades, nem incoerência", disse o líder comunista, acusando o primeiro-ministro de querer, com a reforma laboral, "generalizar a precariedade e a instabilidade".

Respondendo às dúvidas de Raimundo sobre se estaria presente no debate no Parlamento desta quinta-feira, precisamente para debater as alterações ao Código do trabalho, Montenegro respondeu que não estará presente e que será a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho a defender a proposta do Governo: "A senhora ministra vai fazê-lo muito melhor do que eu seria capaz", ironizou.

BE pressiona Governo a implementar imposto sobre lucros

PAN e a subsidiodependência das touradas

Na resposta, o primeiro-ministro revelou que esta quinta-feira o Governo vai aprovar a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas".

JPP pede solução para subsídio de mobilidade aérea

Os deputados únicos continuam a usar da palavra e, desta vez, é Filipe Sousa do Juntos Pelo Povo (JPP) que pede uma solução para o subsídio de mobilidade aérea e a data em que poderá acontecer.

Na resposta, Luís Montenegro salientou que foi este Governo que alterou as regras do subsídio social de mobilidade.

Paulo Núncio ataca Centeno: "Só o PS para chamar um pensionista para falar de trabalho"

Os partidos que compõem a AD ficam para último no debate. O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, aproveita para atacar a esquerda e, em particular, o PS. "Vemos que, mais uma vez, a esquerda não aprende nada. Os salários estão abaixo dos 35% da média europeia. O que quer a esquerda? Nada. Conformam-se mesmo com isto tudo? Nós, não. É para aumentar salários e produtividade que o Governo apresentou a reforma laboral".

Núncio critica ainda o que considera ser a "posição caricata" do PS ao chamar o ex-governador do Banco de Portugal para a apresentar a proposta alternativa de políticas públicas do PS, que inclui a reforma laboral. "Chama o reformado e pensionista Mário Centeno para preparar a contrarreforma. Só o PS para chamar um pensionista para falar de trabalho e que não fez uma reforma estrutural. Para que nada mude chama alguém que não mudou nada".

Depois lá surgiu a pergunta ao primeiro-ministro: "Como é que os partidos do contra podem dizer que tudo deve e pode ficar na mesma?"

O primeiro-ministro respondeu que o líder parlamentar do CDS-PP "acabou por sintetizar 8 anos de governação [do PS] em que as transformações e reformas ficaram cativadas, ficaram numa gaveta à espera que alguém um dia as descativasse", acrescentando que "temos uma ala do Parlamento que se transformou nos partidos do contra. O PS já não é capaz de mostrar disponibilidade para debater", rematando que "esta estratégia está a tornar o PS irrelevante", antecipando que essa "irrelevância não tem depois expressão eleitoral".

PSD critica "sonsice" do PS

Hugo Soares critica a "sonsice" do PS por se ter queixado de não ter sido chamado por Luís Montenegro para reuniões em São Bento, quando já se tinha "autoexcluído" das negociações sobre a reforma laboral.

Montenegro carregou nas críticas ao PS por não se envolver nas negociações com o Governo em matérias como a imigração, a lei da nacionalidade ou a baixa de impostos. "O PS não tem dado sequência à vontade inicialmente proclamada", lamentou o primeiro-ministro.

"Agora na PSU, na reforma laboral aquilo que posso dizer é que temos sentido de responsabilidade e apreciamos a validade das propostas de todos´, garantiu Montenegro. "Não queremos que as oposições tenham posição plena com o Governo, mas compromissos para entendimentos", acrescentou o primeiro-ministro, avisando que quer um debate que "seja transparente e sério. E quando é para dizer 'não é não'. Não andem a ludibriar a opinião pública".

O debate quinzenal termina, seguindo-se a discussão em plenário que antecipa o Conselho Europeu.