"Ainda estamos na fase da justiça", diz MAI sobre o caso Odair Moniz

[Notícia corrigida às 19h23, de 17/06/2026 – versão inicial tinha como título "Morte de Odair Moniz: "Cadeia de comando pode ter falhado", admite MAI". Quando falou em possíveis falhas de comando, o ministro referia-se ao caso da Esquadra do Rato e não ao caso Odair Moniz, esclareceu posteriormente a assessoria do Ministério da Administração Interna]

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, recorda que o caso da morte de Odair Moniz por um agente da PSP, na Amadora, "ainda está na fase da justiça".

O agente Bruno Pinto foi esta semana condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, mas o Ministério Público já anunciou que vai recorrer.

Questionado sobre o caso, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro Luís Neves preferiu não manifestar qualquer opinião sobre a sentença.

Luís Neves sublinha que "ainda estamos na fase da justiça" e há inquéritos internos em curso.

"Cadeia de comando pode ter falhado" na esquadra do Rato

No Parlamento, Luís Neves falou também sobre o caso de alegada violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa.

"Há uma questão de cadeia de comando que pode ter falhado e tem que ser avaliada", respondeu o ministro da Administração Interna.

O governante disse ser "evidente" que "temos de distinguir situações de risco em que o agente policial procura fazer bem e tem um ato que leva a um desfecho trágico", referindo que essas, "naturalmente, são situações marginais".

Luís Neves garante que "qualquer elemento policial que, com coragem e brio, procure cumprir a sua missão e que algo lhe corra mal" terá o seu "entendimento naquilo que for possível".

Pelo contrário, "todo o agente policial que ponha em causa a dignidade da pessoa humana de forma dolosa, reiterada, minta, falsifique, sobretudo, para escamotear a verdade que deve presidir, não terá o meu beneplácito", sublinhou.