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Reforma da lei laboral

Reforma laboral: PSD garante que "proposta vai ser aprovada"

18 jun, 2026 - 15:00 • Tomás Anjinho Chagas

Ministra do Trabalho avisa que o país se "habituou à estagnação" e a "pensar pequeno" e desafia Parlamento a decidir. Chega diz que "o importante são as vitórias que o partido exigiu para viabilizar. Esquerda critica em coro a proposta que é votada esta sexta-feira.

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A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegura que a reforma laboral, debatida esta quinta-feira no Parlamento, não coloca em causa os "direitos dos trabalhadores". O PSD garante que a proposta do Governo vai ser aprovada, num debate parlamentar em que o Chega admitiu viabilizar o documento.

"Ao contrário do que vos querem convencer, não há nenhum corte de direitos dos trabalhadores nesta reforma. Pelo contrário, eles são reforçados", promete a ministra que tem lutado por ela nos últimos meses.

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Palma Ramalho afirma que esta sexta-feira "o Parlamento é chamado a escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar".

Numa altura em que o destino desta reforma é ainda incerto – uma vez que o Chega tem demonstrado abertura para viabilizar o documento que é votado esta sexta-feira no Parlamento – a ministra afirma que o Governo quer mostrar que "o país pode e deseja mais".

Maria do Rosário Palma Ramalho considera que a reforma laboral "rompe com a ideologia do empobrecimento" e relança o país.

"Este foi um debate com cheiro a Geringonça, onde se viu o PS no seu habitat neomarxista", atirou a ministra do Trabalho no final dos trabalhos.

"O parceiro do Governo são os portugueses e, neste caso, os partidos que viabilizem as propostas para que baixem à especialidade", definiu Palma Ramalho.

"Amanhã, esta proposta vai ser aprovada"

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defende que o Governo tem toda a legitimidade para implementar esta reforma laboral e ataca o PS, a quem acusa de dizer "não é não" ao país.

Hugo Soares considera que os socialistas até tinham bastantes motivos para aprovar esta reforma no Parlamento, mas que só queriam dizer que o Governo não tinha capacidade.

"Por muito que vos custe, amanhã, esta proposta vai ser aprovada", atira em jeito de conclusão.

Chega mantém porta aberta

Pelo Chega – o único partido que ainda pode viabilizar o documento – André Ventura terminou o debate a manter a porta aberta para viabilizar a proposta.

"Ainda não sabemos o que vai acontecer à reforma laboral amanhã", assume.

No entanto, o presidente do Chega afirma que o mais importante são as medidas que o partido tem proposto como moeda de troca para viabilizar a proposta do Governo.

"Quando ao fim do dia o país se perguntar o que é que conseguimos nas férias, nos lutos, na proteção do trabalho, na licença parental, os portugueses saberão que não foi o PS, Livre ou o Bloco. Foi o Chega", afirmou.

Mais cedo, André Ventura tinha pedido: "Queremos corrigir o que foi um erro na política de amamentação e queremos a reposição das férias", pede o líder do Chega.

Mais uma vez, André Ventura voltou a não mencionar a redução da idade da reforma – uma das linhas vermelhas que traçou para viabilizar esta proposta.

Neste debate, Paulo Seco, deputado do Chega fala concretamente da medida dos despedimentos ilícitos (que podem deixar de ser obrigatoriamente reintegrados) e pergunta se é um "bar aberto" que o Governo quer criar.

"Para o Chega é difícil aprovar uma reforma destas quando não se valorizam as pessoas que trabalham por turnos. Estão disponíveis para negociar estas condições que não abonam os trabalhadores portugueses?", questiona o deputado.

Na resposta, a ministra demonstrou abertura para chegar a acordo neste ponto.

IL elogia caminho

Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, considera que a proposta da reforma laboral da AD "já vai no caminho certo".

Os liberais são o único partido que tem assumido que é a favor desta medida (mas não tem deputados suficientes para a viabilizar no Parlamento).

A deputada da Iniciativa Liberal critica ainda a esquerda que "se insurge logo contra qualquer vírgula" que se tente mudar na legislação laboral.

PS: reforma "não é benéfica para um trabalhador neste país"

Pelo PS, a deputada e líder da Juventude Socialista, Sofia Pereira, acusa o Governo de estar "contra o país" e de promover uma reforma laboral que "não é benéfica para um único trrabalhador neste país".

O PS tem dito constantemente que vota contra esta reforma.

Miguel Cabrita, deputado socialista, antecipa a viabilização do Chega: "O Governo vai impor estes retrocessos aos trabalhadores, vai fazê-lo com a cumplicidade da extrema-direita e do seu líder, que já disse tudo e o seu contrário".

PCP: "É a hora da verdade"

O secretário-geral do PCP afirma que esta é a "hora da verdade" e que cada deputado será responsável por dizer se aceita um pacote laboral que representa um "ataque aos trabalhadores".

Paulo Raimundo afirma que os trabalhadores "querem respeito, dignidade, direitos e uma vida justa" e remata: "Tudo ao contrário do que é apresentado. O único caminho possível é a sua derrota".

O líder comunista avisa que a luta "não vai parar por aqui" e garante que quem viabilizar a proposta "vai ter de levar com os trabalhadores".

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