PSD acusa PS e Chega de se unirem para aprovar medida que "arrisca levar país para défice"

O PSD acusou hoje PS e Chega de se unirem "em conluio" para aprovar o diploma dos socialistas que força o Estado a pagar um prémio salarial aos recém-formados, que os sociais-democratas estimam custar 300 milhões de euros por ano.

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"O PS e o Chega arriscam-se a levar o país para uma situação de défice, esta é uma medida que custa pelo menos 300 milhões de euros", afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Carneiro, em declarações aos jornalistas no parlamento, após as votações.

O deputado acusou os dois partidos de "irresponsabilidade orçamental" e disse que a medida, independentemente de quando entrar em vigor, terá efeitos retroativos, logo também orçamentais, ainda este ano.

"O que nós sabemos é que hoje, sem anunciarem o custo da medida ao país, estes dois partidos, PS e Chega, uniram-se para aprovar esta proposta do Partido Socialista. Hoje fica a nu quem são os partidos que no Parlamento se unem para bloquear a governação", acusou Hugo Carneiro.

Hugo Carneiro salientou que o exercício orçamental deste ano já era difícil, devido aos apoios do Governo na sequência das tempestades e à guerra no Irão, e admitiu que a aprovação desta medida pode ter efeitos até na negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Isto limita a margem de manobra do orçamento, que já era muito difícil", afirmou.

Questionado sobre se o Governo poderá invocar uma eventual violação da lei-travão, limite constitucional que impede os partidos de proporem leis que aumentem a despesa pública ou diminuam as receitas previstas no Orçamento do Estado, Hugo Carneiro disse aguardar pela posição final quanto ao diploma, que apenas foi aprovado na generalidade.

"Veremos qual é a reação do PS e do Chega relativamente a esta irresponsabilidade e se voltam atrás ou se levam o país para uma situação que tanto teimam em criticar, que é a do aumento da despesa, e que não é verdade", afirmou.

Hugo Carneiro recordou que o Chega votou contra esta medida no passado, considerando que tal demonstra a incoerência do partido liderado por André Ventura.

Por outro lado, defendeu que o Governo da AD "duplicou o IRS Jovem" em relação ao que era praticado no executivo do PS e apontou que o diploma hoje aprovado não se destina a todos os jovens.

"Aquilo que nós estamos a ver é que o PS não se importa de aprovar uma medida que custa largos milhões de euros, sem anunciar ao país, de forma clara, o custo que quer assumir, e fá-lo em conluio completo com o Chega, sem qualquer pejo", acusou.

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é cumulável com o regime do IRS Jovem.

Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do Chega, aos quais se juntaram os restantes partidos, com exceção do PCP, que se absteve.

Com a proposta do prémio salarial, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025 para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.

O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa, em 2023, por decreto-lei, para que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado, através da AT, a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.

No projeto, o PS lembra que "o formulário eletrónico legalmente necessário para a apresentação dos requerimentos referentes aos anos de 2025 e 2026" ainda não foi disponibilizado, impedindo que "milhares de potenciais beneficiários" recebam o incentivo.

Para a bancada socialista, "não é aceitável que um apoio legalmente previsto permaneça formalmente em vigor e simultaneamente deixe de ser executado por mera via administrativa".