Amnistia. D. Américo pede a deputados decisão independente da orientação política

O cardeal D. Américo Aguiar entregou, esta segunda-feira à tarde, uma carta ao presidente da Assembleia da República a pedir amnistia alargada para os reclusos. O pedido é feito em linha com a bula do Papa Francisco de proclamação para o Jubileu Ordinário do ano 2025.

Depois de ser recebido pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, na Assembleia da República, D. Américo Aguiar pediu aos deputados que tomem uma decisão independente da orientação política.

"A questão da amnistia das infrações e do perdão de penas nem é de direita nem é de esquerda e eu gostaria de sublinhar exatamente isso. Cada senhora e senhor deputado, em consciência, tome a decisão que ache certa para o tempo, para o timing e para as circunstâncias que o país vive. É uma proposta positiva a todos os deputados, que decidirão aquilo que entenderem", apelou.

O cardeal e bispo de Setúbal respondeu desta forma às posições que o partidos já têm avançado, nomeadamente, os partidos à direita que não concordam com o pedido.

Na carta que entregou, acompanhada pela bula do Papa Francisco, D. Américo Aguiar diz que seguiu um pedido aberto de "amnistia de infrações e perdão de penas que seja aquilo que os senhores deputados bem entenderem. As coisas acontecem assim cabe aos parlamentares tomar as decisões e cabe aos cidadãos proporem coisas. Os deputados são representantes do portugueses e um dia, sem stress, tomarão a decisão que me alegrará se for uma resposta positiva e que me levará a fazer caminho se for resposta negativa", disse.

O cardeal sublinha que a amnistia alargada não inclui crimes de sangue. "É normal nas nossas sociedades que, quando acontece uma amnistia, se excluam os crimes de sangue, os crimes de gravidade verificada e também um pormenor que a carta refere: que sejam cumpridas todas as obrigações para com as vítimas", salientou.

O pedido de amnistia, entregue esta tarde, é diferente do atribuído na Jornada Mundial da Juventude, uma vez que é alargada e não se limita aos jovens até aos 30 anos. Desta forma, o cardeal espera que seja possível corrigir a exclusão que alguns reclusos têm reportado. "Nestes estabelecimentos prisionais (que visitou) várias vezes houve uma reação muito negativa de desconforto e tristeza por aqueles cidadãos que foram excluídos dessa amnistia em razão da idade. Isso também é mais uma alínea daquilo que é o meu pedido, que pode ser uma oportunidade para os deputados também poderem, digamos, melhorar aquilo que foi essa decisão, de maneira a que nenhum cidadão se sinta excluído daquilo que foi este gesto de generosidade e esperança em torno da Jornada Mundial da Juventude", defendeu.

D. Américo Aguiar esteve na Assembleia da República a falar aos jornalistas e deixou uma carta para o presidente da AR e para cada grupo parlamentar a solicitar uma amnistia alargada aos reclusos. Em conjunto com a carta foi deixada a bula do Papa Francisco.

A discussão sobre a amnistia ainda não foi agendada, mas vai ocorrer na Assembleia da República, uma vez que deu já entrada no parlamento uma petição com mais de 5.800 assinaturas. D. Américo Aguiar espera consenso na discussão mas, à direita, o Chega, IL e também o PAN já indicaram que não vão acompanhar.

Chega e IL contra. PCP aberto e BE com projeto de lei

Em resposta à carta entregue esta tarde pelo cardeal D. Américo Aguiar, o Chega afirma que não concorda com o pedido de amnistia alargada a reclusos.

André Ventura defende que em Portugal as pessoas são condenadas num sistema "em que podem recorrer várias vezes" e considera, por isso, que "não há motivos para se entender que as condenações dos tribunais portugueses e dos juízes foram injustos". O presidente do Chega disse ainda que se está a "assistir a um aumento de insegurança e isso não se coaduna com o libertar presos por causa de uma amnistia".

Da Iniciativa Liberal, também em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Rocha recorda que, apesar de respeitar a Igreja Católica, o "Estado é laico" e que por isso "não se justifica a intromissão no poder judicial ditada por circunstâncias que dizem respeito à Igreja Católica".

O presidente da IL defendeu, ainda, que não faz sentido voltar a discutir uma amnistia depois de já ter ocorrido uma discussão semelhante por altura da Jornada Mundial da Juventude de 2023.

À esquerda há mais abertura para o pedido do cardeal. No Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo disse que o partido vai apresentar nos próximos dias um projeto de lei para a amnistia alargada. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afala "em segunda oportunidade para as pessoas que estiveram em conflito com em lei que não significará um problema para a segurança pública".

No PCP, o deputado António Filipe defende que a possibilidade "não deve ser excluída" e que a proposta "deve ser avaliada tendo em conta pressupostos" como o facto de que a amnistia não deve incidir "sobre crimes que não tenham elevado grau de gravidade".