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13 mai, 2025 - 22:36 • Fábio Monteiro
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) defendeu esta terça-feira que nenhum médico deve ser prejudicado na progressão na carreira por recusar realizar abortos, invocando a objeção de consciência.
A posição consta de uma nota pastoral divulgada sob o título "O Primado da Pessoa e da sua Consciência".
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A CEP sublinha que o direito à objeção de consciência é reconhecido pela Constituição da República Portuguesa e por vários instrumentos legais, e não pode ser restringido, mesmo em matérias como a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
“Não pode um médico objetor ser prejudicado no acesso ou promoção na sua carreira de obstetra ou ginecologista pelo facto de não praticar abortos”, indica a nota pastoral.
O documento manifesta preocupação com propostas legislativas recentes, debatidas no Parlamento em janeiro, que poderiam “representar uma grave limitação desse direito”, em especial no contexto da prática do aborto. As propostas foram todas chumbadas, com apenas PSD e Iniciativa Liberal a não apresentarem alterações à legislação.
A nota da CEP alerta ainda para uma “tentativa de restringir a objeção de consciência ao âmbito pessoal”, excluindo instituições como hospitais católicos. Tal abordagem, considera a Igreja, “atenta contra a dimensão coletiva e institucional da liberdade de consciência”.
Os bispos portugueses consideram que, ao celebrar os 50 anos da democracia, o país deve reafirmar os seus princípios fundacionais, entre os quais se destaca a liberdade de consciência, e recusam o que descrevem como “uma lamentável regressão”.
A CEP recorda que o direito à objeção de consciência está igualmente protegido em áreas como o serviço militar, a procriação medicamente assistida, o testamento vital e a eutanásia.
