Comissão Nacional Justiça e Paz pede "consciência clara do bem comum” no pós-eleições

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Pedro Vaz Patto, manifesta o desejo de que "haja uma consciência clara do bem comum" neste período pós-eleitora e que "o interesse nacional" seja colocado "acima dos interesses partidários".

“Depois das eleições, o cenário que se desenha revela que a situação não mudou muito em relação à legislatura anterior. E o apelo que faço, em nome da Comissão Nacional de Justiça e Paz, é o que também fizemos na altura das outras eleições: que haja uma consciência clara do bem comum, de colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários", diz Pedro Vaz Patto à Renascença.

O juiz que preside à CNJP diz que esta atitude implica "abertura ao diálogo, à negociação, à cedência recíproca, porque não pode perpetuar-se esta situação de contínuo recurso a eleições".

"Ninguém ganha com isso”, reforça.

Pedro Vaz Patto reconhece que "há diferenças, há divergências profundas", mas destaca que "também há aspetos em que se podem encontrar consensos".

"A luta política acentua muito a divisão, mas também é altura de inverter um pouco essa tendência e procurar aquilo que une e não tanto aquilo que separa. É nesta perspetiva que se pode encontrar uma estabilidade governativa”, defende.

"O clima de incerteza também não é favorável ao investimento, ao desenvolvimento económico e a outras situações e, portanto, o apelo que eu faria seria esse mesmo: ter esta abertura recíproca, no sentido de criar condições de estabilidade."

Revisão constitucional não é "a prioridade"

Sobre uma hipotética revisão constitucional, o presidente da CNJP defende que ela "deverá corresponder a um consenso alargado, o mais alargado possível”.

“É verdade que os dois terços podem ser um sinal desse consenso alargado, mas também não podemos dizer que os dois terços de hoje serão dois terços daqui por quatro anos. Portanto, as maiorias devem ser alargadas não apenas no sentido da percentagem, mas também num plano temporal", aponta

Vaz Patto nota que o atual texto foi "durante algum tempo, a Constituição da esquerda e isso foi sendo corrigido de forma a que uma carga ideológica que constava da versão inicial fosse progressivamente eliminada”, pelo que, agora, com dois terços à direita, “também não deve cair-se no extremo oposto”.

“Não me parece, realmente, que a revisão seja a prioridade e nem o facto de se falar agora no assunto significa que vai ser assim, que isso será encarado como prioridade por todos os partidos”, sustenta.

Pedro Vaz Patto aproveita estas declarações à Renascença para lamentar algumas das medidas propostas por alguns partidos, em particular a “hostilização dos estrangeiros” ou a defesa da prisão perpétua.

"No âmbito da política criminal, desconsiderar o objetivo da reintegração social dos condenados e propor a prisão perpétua contraria esse objetivo, compromete em absoluto esse objetivo da reintegração social”, argumenta Vaz Patto, para rematar: "Como diz o Papa Francisco, a prisão perpétua mata a esperança."