Dívida pública dos países pobres deve ser perdoada porque “é travão ao desenvolvimento”

A dívida pública dos países pobres é um “travão ao desenvolvimento” e está a comprometer a luta contra as alterações climáticas. A posição vai ser reafirmada na reunião preparatória da próxima Cimeira do Clima. A COP30 está marcada para novembro, no Brasil. Esta reunião técnica que a antecede vai decorrer de 16 a 26 de junho, na Alemanha.

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Em cima da mesa neste encontro de junho vai estar um novo documento elaborado pela CIDSE, a Plataforma Católica de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade, que considera o perdão da dívida externa “mais crucial do que nunca” para a justiça climática e ambiental.

Apoiado por mais de 80 líderes e organizações, o documento apela aos decisores políticos que concedam um “alívio urgente da dívida” e promovam “reformas profundas no sistema financeiro global”.

“Nenhuma nação deveria ter de escolher entre servir o seu povo e pagar dívidas. Que este seja o ano em que quebramos as correntes, e em que o perdão se torna política e não apenas oração”, sublinha Edmond Kangamungazi, da Cáritas da Zâmbia, que colaborou na sua elaboração.

À Renascença, Ana Patrícia Fonseca, da FEC – Fundação Fé e Cooperação, que integra a CIDSE –, diz que é urgente mudar as políticas de apoio aos países em desenvolvimento, porque conceder-lhes empréstimos não resolve o problema da dívida; pelo contrário, só o agrava, perpetuando a pobreza e impedindo que invistam na adaptação climática.

“A pressão para o pagamento das dívidas externas muitas vezes obriga os países endividados a explorarem os seus recursos naturais de maneira insustentável, e são muitas vezes forçados a comprometer os seus próprios recursos naturais e o meio ambiente para cumprir com as suas obrigações financeiras internacionais”, afirma.

Segundo a FEC, quase metade da população mundial vive em países onde os governos gastam mais a pagar a dívida do que com serviços essenciais, como a saúde e a educação. As dificuldades são ainda mais visíveis sempre que há uma tragédia climática.

“Quando um desastre natural atinge um país de rendimento baixo, frequentemente este país precisa de recorrer a novos empréstimos para financiar a sua reconstrução. E isto faz com que os países agravem a dívida, eleva as taxas de juro para futuros empréstimos e reduz a capacidade destes países investirem em adaptação climática”.

O perdão da dívida aos países pobres foi um dos apelos lançados pelo Papa Francisco na mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de janeiro de 2025), a par da abolição da pena de morte e da criação de um Fundo para a erradicação da fome e da pobreza, com uma percentagem fixa do que se gasta em armamento. Para Ana Patrícia Fonseca, o ano jubilar que a Igreja está a viver exige aos católicos que lutem para que, em termos políticos, se consiga ir mais longe nas medidas de combate à pobreza e contra as alterações climáticas.

“Neste ano do Jubileu da Esperança, há um imperativo moral para que os países desenvolvidos assumam a sua responsabilidade, garantindo justiça climática e económica para os países que mais sofrem as consequências das alterações climáticas e que menos contribuem para o fenómeno. E isso traduz-se, de forma muito concreta, entre outras coisas, na criação de um Fundo robusto para perdas e danos, destinado aos países em desenvolvimento, para que possam reconstruir os danos causados pelos efeitos das alterações climáticas”.

A criação deste Fundo vai estar em cima da mesa na COP30 e já nesta sessão preparatória de junho, que a responsável da FEC considera igualmente importante.

“É uma reunião dos chamados ‘órgãos subsidiários’ da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas”. Da Alemanha sairão “fundamentalmente conclusões técnicas”, mas que vão “orientar o trabalho e as decisões políticas concertadas pelos vários países na Cimeira do Clima, que é o órgão que tem poderes para decidir e estabelecer acordos, ainda que não de forma vinculativa”.