Organizações do Porto pedem pacto de regime para sem-abrigo

Dezasseis entidades, incluindo organizações católicas, publicaram uma carta aberta em que se pede um pacto de regime para enfrentar a crise das pessoas em situação de sem-abrigo

No âmbito das próximas eleições para a Câmara Municipal do Porto, as entidades que trabalham com as Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) da cidade tornaram públicas as suas preocupações com a situação.

As diversas entidades, incluindo organizações católicas, com destaque para União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social e para a “Porta Solidária” da Igreja da Nossa Senhora da Conceição, dizem ser necessária “uma visão mais integrada, mais ambiciosa, e mais robusta para combater este flagelo”.

A carta aberta, enviada à Renascença diz que tem de haver “a coragem de estabelecer um pacto de regime acordado entre as principais forças políticas, relativamente ao modo de implementar a estratégia para se manter o curso das respostas, independentemente do partido que lidere o executivo camarário”.

Os promotores consideram “muito prioritário” a “criação de soluções de alojamento de longa duração”, que, se forem integradas com as respostas atuais, “permitirão libertar camas de emergência temporárias que atualmente têm tempos de ocupação demasiado elevados”.

"Na prática, acabam por constituir alojamento por muitos anos”, indica o texto, avançando o exemplo de um utente que “atingiu cerca de 25 anos em alojamento de emergência”.

Os signitários defendem a necessidade de se “aprofundar informação sobre a população de migrantes e suas respostas”, porque “na realidade o número de PSSA estrangeiras está claramente a aumentar, refletindo-se de forma inquestionável e evidente nas refeições servidas com restrições por motivações religiosas”.

“Os migrantes têm dificuldade em ter acesso a respostas sociais, evitam recorrer às mesmas, exceto em casos de absoluta necessidade por receio de deportação e problemas legais. É uma população para a qual a informação da sua existência e caracterização é quase inexistente e está fora dos radares, sendo uma população praticamente sem existência estatística, e por isso mais invisível e vulnerável”, sublinha a Carta.

“É fundamental conseguir a participação da AIMA (ou outra entidade estatal responsável por este público) no NPISA Porto, e manter estatísticas sobre os mesmos em situação de sem abrigo”, acrescenta.

Entre as prioridades, as diferentes entidades, onde se inclui também a CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo e a Associação de Solidariedade Coração na Rua, pedem que se aprofunde “informação e respostas para a saúde mental” e que se criem “respostas de emprego apoiado que permitirá a geração de autonomia de pessoas sem o perfil necessário para o mercado de trabalho convencional”.

Por último, a Carta Aberta denuncia a falta de técnicos gestores para o acompanhamento das PSSA, dado que “a estratégia nacional recomenda entre 25 a 30 casos a serem acompanhados por um técnico gestor”, e a realidade comprova “haver técnicos que acompanham mais de 100 pessoas, e em casos extremos mais de 200 pessoas em que a maioria nem se encontra em situação de sem-abrigo”.