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03 jul, 2025 - 15:38 • Ecclesia
A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) em Portugal alertou esta quinta-feira, em comunicado enviado aos jornalistas, para sinais de “intolerância” perante algumas comunidades, sublinhando o direito à liberdade de culto.
“A CLR, consciente das suas obrigações de velar pelo cumprimento dos princípios constitucionais desta liberdade fundamental e preocupada com sinais de incompreensão, discriminação e intolerância que possam ter caminho na sociedade Portuguesa, continuará a analisar, em conjunto com as igrejas e comunidades religiosas radicadas a situação do seu efetivo exercício”, refere o organismo.
A nota adianta que, em breve, vai decorrer encontro destinado a “continuar a apreciação dos obstáculos e dificuldades que se têm colocado ou possam vir a colocar-se a esse exercício”.
A CLR decidiu, por voto unânime, aprovar “um voto de solidariedade para com a CIL (Comunidade Islâmica de Lisboa) pelas inaceitáveis, a vários títulos, agressões verbais” de que foi alvo o seu ímã, xeque David Munir, aquando da cerimónia em honra dos antigos combatentes, realizada no Dia de Portugal.
O comunicado aborda ainda intervenções e tomadas de posição ocorridas em várias zonas do país, “quer por parte de grupos de cidadãos, quer por parte de responsáveis autárquicos”, sobre a afetação de espaço a fins religiosos.
“Os planos municipais de ordenamento do território e demais instrumentos de planeamento territorial devem prever a afetação de espaços a fins religiosos”, in dica a Comissão, que recorda a obrigação de “assegurar, tanto quanto possível o efetivo exercício do direito ao culto, cumprindo os preceitos constitucionais e legais”.
A Conferência Episcopal Portuguesa tem como representantes na CLR o jurista Pedro Vaz Patto e a historiadora Rita Mendonça Leite.
O organismo consultivo do Governo, presidido por José Eduardo Vera Jardim, inclui representantes das várias confissões religiosas em Portugal e especialistas da sociedade civil.
A CLR tem funções de estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa (2001) em Portugal.
